Execução Fiscal 1004374-26.2018.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1004374-26.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

27/11/2023, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 00:19

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 04:11

Transitado em Julgado em 04/05/2023

04/05/2023, 04:11

Decorrido prazo de WELLINGTON ANTONIO FAGUNDES em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:11

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1004374-26.2018.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS EXECUTADO: WELLINGTON ANTONIO FAGUNDES SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. O Município compareceu aos autos em ID. 113828506, informando o pagamento do débito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Observe-se que o débito exequendo foi pago, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado. Ante o exposto, declaro extinta a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o Exequente renunciou o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato e arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. P. R. I.C. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:24

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 14:47

Decisão

•03/10/2022, 18:10

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/05/2023

Decorrido prazo de WELLINGTON ANTONIO FAGUNDES em 03/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 05/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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