Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1011676-53.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 43.632,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ADALBERTO APARECIDO FABRICIO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA SAVOLDI

OAB/MT 9216·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ADALBERTO APARECIDO FABRICIO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2026, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

21/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ADALBERTO APARECIDO FABRICIO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:37

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:10

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 04:56

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 04:56

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 04:56

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/02/2026, 18:35

Juntada de Certidão

11/02/2026, 18:35

Todas as movimentações(162)

Juntada de Certidão

28/04/2026, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

21/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ADALBERTO APARECIDO FABRICIO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 04:56

Decisão

•19/02/2026, 04:56

14/03/2026, 02:37

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:10

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 04:56

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 04:56

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 04:56

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/02/2026, 18:35

Juntada de Certidão

11/02/2026, 18:35

Processo Desarquivado

11/02/2026, 18:35

Devolvidos os autos

11/02/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

10/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 09:54

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

21/01/2026, 17:18

Recebidos os autos

21/01/2026, 17:17

Juntada de Certidão

21/01/2026, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/01/2026, 16:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/01/2026, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2025, 02:25

Recebidos os autos

14/10/2025, 02:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2025, 02:25

Recebidos os autos

14/10/2025, 02:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2025, 02:20

Recebidos os autos

14/10/2025, 02:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2025, 02:20

Recebidos os autos

14/10/2025, 02:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2025, 02:19

Recebidos os autos

14/10/2025, 02:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2025, 02:17

Recebidos os autos

14/10/2025, 02:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2025, 02:17

Recebidos os autos

14/10/2025, 02:17

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 02:17

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de ADALBERTO APARECIDO FABRICIO em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de ADALBERTO APARECIDO FABRICIO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:23

Publicado Sentença em 11/09/2025.

12/09/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 03:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 03:33

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 23:53

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:09

Decorrido prazo de ADALBERTO APARECIDO FABRICIO em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 04:27

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 09:07

Juntada de Alvará

30/07/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 10:34

Decorrido prazo de ADALBERTO APARECIDO FABRICIO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:59

Decorrido prazo de ADALBERTO APARECIDO FABRICIO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:58

Publicado Despacho em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:27

Conclusos para decisão

23/06/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

20/06/2025, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 23:03

Expedição de Outros documentos

20/06/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 23:03

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 16:52

Juntada de Alvará

21/05/2025, 15:49

Desentranhado o documento

21/05/2025, 15:34

Desentranhado o documento

21/05/2025, 14:18

Juntada de Alvará

20/05/2025, 18:42

Juntada de Alvará

19/05/2025, 14:25

Juntada de Informações

19/05/2025, 09:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/05/2025, 15:07

Processo Desarquivado

06/05/2025, 15:07

Juntada de Certidão

06/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/04/2025, 03:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/04/2025, 01:03

Juntada de Certidão

13/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 22:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 16:40

Realizado cálculo de custas

15/08/2024, 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/08/2024, 14:15

Recebidos os autos

15/08/2024, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/08/2024, 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/08/2024, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 02:18

Recebidos os autos

15/08/2024, 02:18

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 13/06/2024

14/06/2024, 14:12

Decorrido prazo de ADALBERTO APARECIDO FABRICIO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Publicado Sentença em 20/05/2024.

22/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 16:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/05/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:24

Conclusos para decisão

18/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/04/2024, 16:09

Publicado Decisão em 09/04/2024.

11/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

11/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 09:04

Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/04/2024, 16:04

Processo Reativado

04/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

04/04/2024, 15:29

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 17:26

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 17:26

Decorrido prazo de ADALBERTO APARECIDO FABRICIO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:12

Publicado Sentença em 20/02/2024.

23/02/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

23/02/2024, 18:49

Juntada de Ofício

20/02/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:47

Julgado procedente o pedido

16/02/2024, 14:47

Conclusos para decisão

08/01/2024, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:23

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 19:52

Conclusos para decisão

19/05/2023, 18:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/05/2023, 20:41

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos para proceder a intimação do(s) advogado(s) da parte autora, para que, querendo, apresente impugnação a contestação apresentada.

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 15:06

Decorrido prazo de ADALBERTO APARECIDO FABRICIO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 05:10

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 13:38

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/11/2022, 13:34

Conclusos para decisão

10/11/2022, 18:49

Juntada de Certidão

10/11/2022, 18:49

Juntada de Certidão

10/11/2022, 18:49

Juntada de Certidão

10/11/2022, 18:49

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/11/2022, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2022, 14:37

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 14:36

Decisão

•11/02/2026, 18:02

Sentença

•09/09/2025, 03:33

Sentença

•09/09/2025, 03:33

Despacho

•13/08/2025, 23:53

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:06

Despacho

•29/07/2025, 10:34

Despacho

•20/06/2025, 23:03

Despacho

•20/06/2025, 23:03

Sentença

•16/05/2024, 16:24

Sentença

•16/05/2024, 16:24

Execução de cumprimento de sentença

•12/04/2024, 16:09

Decisão

•05/04/2024, 09:04

Decisão

•05/04/2024, 09:04

Todos os documentos(20)

Decisão

•19/02/2026, 04:56

Decisão

•19/02/2026, 04:56

Decisão

•11/02/2026, 18:02

Sentença

•09/09/2025, 03:33

Sentença

•09/09/2025, 03:33

Despacho

•13/08/2025, 23:53

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:06

Despacho

•29/07/2025, 10:34

Despacho

•20/06/2025, 23:03

Despacho

•20/06/2025, 23:03

Sentença

•16/05/2024, 16:24

Sentença

•16/05/2024, 16:24

Execução de cumprimento de sentença

•12/04/2024, 16:09

Decisão

•05/04/2024, 09:04

Decisão

•05/04/2024, 09:04

Cumprimento de sentença

•04/04/2024, 15:29

Sentença

•16/02/2024, 14:47

Sentença

•16/02/2024, 14:47

Despacho

•16/08/2023, 16:35

Decisão

•11/11/2022, 13:34