Execução de Título Extrajudicial 1033955-53.2022.8.11.0001 - TJMT

Juntada de Certidão

12/03/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 00:31

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 06:57

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:42

Arquivado Definitivamente

08/06/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1033955-53.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: CHARLES ALVES BENETTE Vistos, etc... Processo na etapa de arquivamento. Nesta data fora procedida à pesquisa do endereço da parte executada, via INFOJUD, sendo obtido o seguinte resultado: CPF/CNPJ: 018.309.351-86 Nome do contribuinte: CHARLES ALVES BENETTE Tipo logradouro Endereço: R NOVE Número: 18 Complemento: QUADRA 57 Bairro: CENTRO AMERICA Município: CUIABA UF: MT Compulsando os autos, foi possível notar que já houve tentativa de citação da parte executada no mencionado endereço, conforme AR juntado no ID 89524611. Apesar das inúmeras tentativas, até o momento não foi possível citar a parte executada. Não sendo encontrado o devedor, o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. A não localização do devedor impede o prosseguimento do feito, que não pode se eternizar à sua procura. Isso viola os princípios da celeridade processual e impacta a taxa de congestionamento processual. Nesse sentido, cito escólios de jurisprudência: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO EM VIRTUDE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA DEVEDORA. DEMANDA QUE TRAMITA DESDE 2014. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM BASE NO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95. RECURSO DESPROVIDO. POR MAIORIA.(Recurso Cível, Nº 71009526690, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Jerson Moacir Gubert, Julgado em: 20-04-2021) RECURSO INOMINADO. FASE DE CUMPRIMENTO. FRUSTRAÇÃO DE DIVERSAS TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR E DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DA DEMANDA. SITUAÇÕES QUE EVIDENCIAM A INADEQUAÇÃO DO SISTEMA PARA SATISFAZER O CRÉDITO. APLICAÇÃO DO ART. 53, §4º DA LEI 9099/95. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71007786841, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Ricardo de Bem Sanhudo, Julgado em: 31-07-2018) Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 18:30

Extinto o processo por devedor não encontrado

06/06/2023, 18:30

Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 09:43

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2023, 21:19

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 21:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 13:30

Expedição de Mandado

15/03/2023, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2023, 11:31

Expedição de Mandado

16/02/2023, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2022, 19:13

Juntada de Petição de certidão

16/11/2022, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 13:56

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 12:26

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 06:12

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 17:32

Conclusos para despacho

22/07/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 12:41

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022

17/07/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:16

Juntada de entregue (ecarta)

09/07/2022, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 17:50

Decorrido prazo de CHARLES ALVES BENETTE em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 11:00

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:57

Conclusos para despacho

12/05/2022, 16:42

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 16:42

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME em 26/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 12/06/2023.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 05/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

Todas as movimentações(44)