Apelação / Remessa Necessária 0013099-29.2011.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.280,83

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível de Sinop 1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 196083·CPF·Representa: Autor

JORGE TADEU MALVENIER NEVES GARCIA

OAB/MT 9108·CPF·Representa: Réu

ANETE GARCIA FIUZA

OAB/MT 5261·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

EMANUEL PEREIRA BORGES

CPF

Reu

E. P. BORGES

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/10/2023, 16:28

Baixa Definitiva

10/10/2023, 16:28

Transitado em Julgado em 09/10/2023

10/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de EMANUEL PEREIRA BORGES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 13:56

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 16:57

Provimento por decisão monocrática

14/09/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 15:34

Conclusos para decisão

19/06/2023, 13:38

Juntada de Certidão

19/06/2023, 11:09

Juntada de Certidão

19/06/2023, 11:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

19/06/2023, 11:04

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/10/2023, 16:28

Baixa Definitiva

10/10/2023, 16:28

Transitado em Julgado em 09/10/2023

10/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de EMANUEL PEREIRA BORGES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•14/09/2023, 16:03

Recurso de sentença

•29/05/2023, 15:07

02/10/2023, 13:56

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 16:57

Provimento por decisão monocrática

14/09/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 15:34

Conclusos para decisão

19/06/2023, 13:38

Juntada de Certidão

19/06/2023, 11:09

Juntada de Certidão

19/06/2023, 11:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

19/06/2023, 11:04

Recebidos os autos

14/06/2023, 15:26

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 15:26

Sentença

•03/04/2023, 16:05