Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1021904-26.2018.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1021904-26.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

13/10/2023, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/05/2023, 15:16

Recebidos os autos

25/05/2023, 15:16

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 15:15

Transitado em Julgado em 26/04/2023

25/05/2023, 15:14

Decorrido prazo de CLEIDINA CHRISTOFOLLI DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:28

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 10:23

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1021904-26.2018.8.11.0041. 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ Nº do ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º do artigo 203 do CPC, impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora, por intermédio do seu advogado (via DJE), para ciência da sentença ID 114083557 prolatada nos autos: "(...) Posto isto, em consonância com os fundamentos retro expendidos, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, ex vi do teor talhado no preceptivo do art. 485, inc. III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Quanto aos honorários advocatícios, levando-se em conta os critérios elencados no § 2º do art. 85 do CPC; não tendo havido condenação ao pagamento de importância em dinheiro e não sendo possível, nesse momento, aferir o proveito econômico obtido, fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. A exigibilidade das custas processuais ficará suspensa e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, as obrigações decorrentes da sucumbência, conforme estatui o § 3º[1] do art. 98 do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se o feito, com as devidas providências de praxe. P.R.I.C. Cuiabá, data da assinatura digital. Assinado Digitalmente Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito.". CUIABÁ, 3 de abril de 2023 (assinado digitalmente) Servidor(a)

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 15:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/03/2023, 15:01

Conclusos para despacho

09/03/2023, 13:41

Documentos

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:35

Sentença

•31/03/2023, 15:01

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/04/2023

Decorrido prazo de CLEIDINA CHRISTOFOLLI DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(164)

Todos os documentos(19)