Execução de Título Extrajudicial 1047587-83.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.395,30

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2024, 10:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:38

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:38

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 17:05

Decorrido prazo de BRUNA MARIA DA CRUZ FORTES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:45

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:45

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1047587-83.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: BRUNA MARIA DA CRUZ FORTES. Vistos, etc. INDEFIRO o petitório de ID. 120427472, tendo em vista ser uma medida que não necessita de ordem judicial, sendo assim, compete a parte interessada a diligência. Tendo em vista os princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente o da celeridade e economia processual, constata-se nos autos que a parte reclamante não logrou êxito em localizar o endereço do reclamado. Portanto, verifica-se que a parte reclamada se encontra em lugar incerto e não sabido, o que se enquadra na hipótese de intimação por Edital. Logo, diante da não localização do reclamado e a expressa vedação à citação/intimação por edital no âmbito dos juizados especiais cíveis estaduais, impõe-se a extinção do feito. Destaca-se que o rito dos Juizados Especiais prestigia a simplicidade e celeridade, situação em que, não encontrando o devedor, a presente execução deverá ser ajuizada perante a Justiça Comum. Ademais, segundo o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, quando não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, in verbis: “§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Posto isto, JULGO EXTINTO o presente feito, ante a não localização do devedor, com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado destes autos, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se Cumpra-se. Cuiabá-MT, Data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 17:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

14/07/2023, 17:00

Conclusos para despacho

23/06/2023, 07:09

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 10:26

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 04:06

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

02/04/2024, 10:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:38

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:38

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 17:05

Decorrido prazo de BRUNA MARIA DA CRUZ FORTES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:45

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:45

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1047587-83.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: BRUNA MARIA DA CRUZ FORTES. Vistos, etc. INDEFIRO o petitório de ID. 120427472, tendo em vista ser uma medida que não necessita de ordem judicial, sendo assim, compete a parte interessada a diligência. Tendo em vista os princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente o da celeridade e economia processual, constata-se nos autos que a parte reclamante não logrou êxito em localizar o endereço do reclamado. Portanto, verifica-se que a parte reclamada se encontra em lugar incerto e não sabido, o que se enquadra na hipótese de intimação por Edital. Logo, diante da não localização do reclamado e a expressa vedação à citação/intimação por edital no âmbito dos juizados especiais cíveis estaduais, impõe-se a extinção do feito. Destaca-se que o rito dos Juizados Especiais prestigia a simplicidade e celeridade, situação em que, não encontrando o devedor, a presente execução deverá ser ajuizada perante a Justiça Comum. Ademais, segundo o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, quando não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, in verbis: “§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Posto isto, JULGO EXTINTO o presente feito, ante a não localização do devedor, com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado destes autos, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se Cumpra-se. Cuiabá-MT, Data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 17:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

14/07/2023, 17:00

Conclusos para despacho

23/06/2023, 07:09

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 10:26

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

09/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/06/2023, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 14:26

Juntada de Petição de diligência

07/06/2023, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 16:37

Expedição de Mandado

02/06/2023, 14:56

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1047587-83.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: BRUNA MARIA DA CRUZ FORTES Vistos, etc. A pesquisa realizada via Sistema Sniper, com o objetivo de localizar o endereço da parte reclamada, obteve o seguinte resultado: RUA J QUADRA 20 CASA 25, 25 - JARDIM PRESIDENTE 2, CUIABA/MT (78.090-290) Diante do novo endereço localizado da parte reclamada, designe-se audiência de conciliação e proceda-se nova tentativa de citação no endereço acima descrito. Restando frustrada a tentativa de citação, intime-se a reclamante para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Às providências. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:40

Conclusos para decisão

05/05/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2023, 10:42

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2023, 09:58

Juntada de Petição de diligência

02/04/2023, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 13:25

Expedição de Mandado

20/03/2023, 10:24

Juntada de Petição de certidão

18/11/2022, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2022, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 11:01

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 09:52

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:13

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/08/2022, 04:44

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 08:50

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:19

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/07/2022, 20:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 10:35

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2022, 13:46

Juntada de Petição de diligência

12/03/2022, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 17:41

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 10:58

Publicado Intimação em 10/02/2022.

10/02/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/02/2022, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2021, 15:21

Decorrido prazo de BRUNA MARIA DA CRUZ FORTES em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 22:24

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 22:24

Publicado Decisão em 01/12/2021.

01/12/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 22:59

Expedição de Outros documentos.

28/11/2021, 21:36

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2021, 21:36

Conclusos para decisão

26/11/2021, 15:49

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 15:49

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 17:00

Despacho

•31/05/2023, 11:40

Decisão

•28/11/2021, 21:36