Execução Fiscal 0001812-87.2016.8.11.0017 - TJMT

Execução Fiscal 0001812-87.2016.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

07/02/2024, 13:06

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

06/02/2024, 19:08

Recebidos os autos

06/02/2024, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/05/2023, 14:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2023, 14:23

Decorrido prazo de MARIA LUZIRENE PEREIRA DA SILVA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:46

Decorrido prazo de MARIA LUZIRENE PEREIRA DA SILVA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 10:54

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0001812-87.2016.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARIA LUZIRENE PEREIRA DA SILVA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta por Estado do Mato Grosso, em face de Maria Luzirene Pereira da Silva – ME, ambos qualificados nos autos. Conforme manifestação de Id. 89999482 e comprovante de pagamento de Id. 89999483, a parte exequente informou o cumprimento da obrigação pela executada. Assim, tendo em vista o cumprimento da ação pelo executado, é de reconhecer-se, que o presente feito alcançou o seu objetivo, uma vez que, devidamente satisfeita a obrigação, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com fulcro nos artigos 914 e 915 da CNGC, dou por transitada em julgado nesta data esta decisão, desnecessária a intimação das partes, haja vista a notória falta de interesse recursal. ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias, após a análise e pagamento de eventuais custas processuais remanescentes. P.R.I.C. São Félix do Araguaia/MT, na data da assinatura. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

06/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 15:09

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 16:31

Despacho

•05/07/2022, 16:37

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Partes do Processo(19)