Apelação / Remessa Necessária 0003579-79.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.350,89

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 196083·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

PAULO ROBERTO DAUN

CPF

Reu

DONIZETI PEDRO SOARES

CPF

Reu

DAUN SOARES TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/06/2024, 16:43

Baixa Definitiva

14/06/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 13/06/2024

14/06/2024, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de DONIZETI PEDRO SOARES em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:01

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DAUN em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:02

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 10:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido

17/04/2024, 09:43

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

16/04/2024, 22:56

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 16:20

Conclusos para decisão

29/01/2024, 12:30

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/06/2024, 16:43

Baixa Definitiva

14/06/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 13/06/2024

14/06/2024, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de DONIZETI PEDRO SOARES em 13/05/2024 23:59

Documentos

Decisão

•17/04/2024, 09:43

Recurso de sentença

•29/05/2023, 11:31

14/05/2024, 01:01

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DAUN em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:02

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 10:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido

17/04/2024, 09:43

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

16/04/2024, 22:56

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 16:20

Conclusos para decisão

29/01/2024, 12:30

Juntada de Certidão

25/01/2024, 14:10

Juntada de Certidão

25/01/2024, 14:09

Recebidos os autos

24/01/2024, 08:11

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 08:11

Sentença

•03/04/2023, 16:09