Apelação / Remessa Necessária 0008847-41.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.378,48

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA GONCALVES PEREIRA NERVO

OAB/MT 5368·CPF·Representa: Autor

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 196083·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

MERCIA CRISTINA SOARES

CPF

Reu

MOTO MASTTER COM DE PECAS E VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANDERSON CARLOS MENDES

CPF

Reu

ANDERSON CARLOS MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MERCIA CRISTINA SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/10/2023

09/10/2023, 18:54

Decorrido prazo de MOTO MASTTER COM DE PECAS E VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 01:06

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 18:23

Provimento por decisão monocrática

13/09/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 16:04

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:06

Juntada de Certidão

12/06/2023, 21:32

Juntada de Petição de certidão

12/06/2023, 21:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

11/06/2023, 19:51

Recebidos os autos

06/06/2023, 15:53

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 15:52

Documentos

Decisão

•13/09/2023, 17:46

Recurso de sentença

•29/05/2023, 15:51

Sentença

•03/04/2023, 16:15