Apelação / Remessa Necessária 0009172-79.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.214,79

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 196083·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

JADIR RODRIGUES - PADARIA E CONFEITARIA

CNPJ

Reu

JADIR RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/10/2023, 10:37

Baixa Definitiva

27/10/2023, 10:37

Transitado em Julgado em 26/10/2023

27/10/2023, 10:37

Decorrido prazo de JADIR RODRIGUES - PADARIA E CONFEITARIA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:03

Decorrido prazo de JADIR RODRIGUES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 01:19

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 14:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido

29/09/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 13:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

29/09/2023, 13:50

Conclusos para decisão

14/06/2023, 12:25

Juntada de Certidão

07/06/2023, 20:22

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/10/2023, 10:37

Baixa Definitiva

27/10/2023, 10:37

Transitado em Julgado em 26/10/2023

27/10/2023, 10:37

Decorrido prazo de JADIR RODRIGUES - PADARIA E CONFEITARIA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:03

Decorrido prazo de JADIR RODRIGUES em 26/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•29/09/2023, 18:58

Recurso de sentença

•29/05/2023, 16:10

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legal

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27/10/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 01:19

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 14:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido

29/09/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 13:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

29/09/2023, 13:50

Conclusos para decisão

14/06/2023, 12:25

Juntada de Certidão

07/06/2023, 20:22

Juntada de Certidão

07/06/2023, 20:22

Recebidos os autos

06/06/2023, 16:24

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 16:24

Sentença

•03/04/2023, 16:13