Apelação / Remessa Necessária 0010891-67.2014.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.411,04

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 196083·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

PRISCILA EMANUELI DIAS

CPF

Reu

CASSIANO VINICIUS DE MORAIS

CPF

Reu

S O S CELULARES SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

PRISCILA EMANUELI DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CASSIANO VINICIUS DE MORAIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/07/2023, 08:37

Baixa Definitiva

31/07/2023, 08:37

Transitado em Julgado em 25/07/2023

31/07/2023, 08:37

Decorrido prazo de S O S CELULARES SERVICOS E COMERCIO LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:13

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 16:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido

30/06/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 14:28

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:31

Juntada de Certidão

06/06/2023, 13:37

Juntada de Certidão

06/06/2023, 13:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

06/06/2023, 13:33

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/07/2023, 08:37

Baixa Definitiva

31/07/2023, 08:37

Transitado em Julgado em 25/07/2023

31/07/2023, 08:37

Decorrido prazo de S O S CELULARES SERVICOS E COMERCIO LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•30/06/2023, 15:59

Recurso de sentença

•29/05/2023, 14:27

25/07/2023, 14:13

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 16:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido

30/06/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 14:28

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:31

Juntada de Certidão

06/06/2023, 13:37

Juntada de Certidão

06/06/2023, 13:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

06/06/2023, 13:33

Recebidos os autos

06/06/2023, 13:05

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 13:05

Sentença

•03/04/2023, 16:13