Apelação / Remessa Necessária 0011957-19.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.530,47

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível de Sinop 1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 196083·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

ASTAZIANI SPADA

CPF

Reu

FABIO SPADA

CPF

Reu

DENTAL CENTRO OESTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/10/2023, 10:19

Baixa Definitiva

26/10/2023, 10:19

Transitado em Julgado em 25/10/2023

26/10/2023, 10:18

Decorrido prazo de DENTAL CENTRO OESTE LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:10

Decorrido prazo de FABIO SPADA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:10

Decorrido prazo de ASTAZIANI SPADA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 17:05

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 14:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido

28/09/2023, 10:46

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 14:54

Conclusos para decisão

05/06/2023, 17:03

Juntada de Certidão

02/06/2023, 17:55

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/10/2023, 10:19

Baixa Definitiva

26/10/2023, 10:19

Transitado em Julgado em 25/10/2023

26/10/2023, 10:18

Decorrido prazo de DENTAL CENTRO OESTE LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:10

Decorrido prazo de FABIO SPADA em 25/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•28/09/2023, 10:46

Recurso de sentença

•25/05/2023, 10:01

26/10/2023, 02:10

Decorrido prazo de ASTAZIANI SPADA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 17:05

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 14:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido

28/09/2023, 10:46

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 14:54

Conclusos para decisão

05/06/2023, 17:03

Juntada de Certidão

02/06/2023, 17:55

Juntada de Certidão

02/06/2023, 17:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

02/06/2023, 17:53

Recebidos os autos

31/05/2023, 13:28

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 13:28

Sentença

•03/04/2023, 16:12