Apelação / Remessa Necessária 0011963-26.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 6.584,44

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível de Sinop 1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 196083·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

DIANGELIS LOEBENS

CPF

Reu

DIANGELIS LOEBENS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/10/2023, 15:52

Baixa Definitiva

10/10/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 06/10/2023

10/10/2023, 15:52

Decorrido prazo de DIANGELIS LOEBENS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 01:06

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 18:23

Provimento por decisão monocrática

13/09/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 16:04

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:34

Juntada de Certidão

07/06/2023, 12:34

Juntada de Certidão

07/06/2023, 12:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

07/06/2023, 12:29

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/10/2023, 15:52

Baixa Definitiva

10/10/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 06/10/2023

10/10/2023, 15:52

Decorrido prazo de DIANGELIS LOEBENS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•13/09/2023, 17:46

Recurso de sentença

•29/05/2023, 16:17

02/10/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 01:06

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 18:23

Provimento por decisão monocrática

13/09/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 16:04

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:34

Juntada de Certidão

07/06/2023, 12:34

Juntada de Certidão

07/06/2023, 12:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

07/06/2023, 12:29

Recebidos os autos

06/06/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 17:02

Sentença

•03/04/2023, 16:11