Apelação / Remessa Necessária 0012456-71.2011.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.040,78

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível de Sinop 1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 196083·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

MONTE CARLO LANCHONETE E PIZZARIA LTDA

CNPJ

Reu

GILBERTO CARLOS BORSTMANN

CPF

Reu

ADRIANA ELISANE DIEHL BORSTMANN

CPF

Reu

GILBERTO CARLOS BORSTMANN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANA ELISANE DIEHL BORSTMANN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/07/2024, 14:46

Baixa Definitiva

30/07/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 25/07/2024

30/07/2024, 14:45

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 17:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido

15/07/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 07:37

Juntada de Certidão

09/07/2024, 13:20

Juntada de Certidão

09/07/2024, 13:20

Recebidos os autos

05/07/2024, 14:19

Juntada de intimação

05/07/2024, 14:19

Juntada de intimação

05/07/2024, 14:19

Juntada de intimação

05/07/2024, 14:19

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/07/2024, 14:46

Baixa Definitiva

30/07/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 25/07/2024

30/07/2024, 14:45

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

Documentos

Decisão

•15/07/2024, 16:16

Recurso de sentença

•02/07/2024, 17:14

17/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 17:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido

15/07/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 07:37

Juntada de Certidão

09/07/2024, 13:20

Juntada de Certidão

09/07/2024, 13:20

Recebidos os autos

05/07/2024, 14:19

Juntada de intimação

05/07/2024, 14:19

Juntada de intimação

05/07/2024, 14:19

Juntada de intimação

05/07/2024, 14:19

Juntada de intimação

05/07/2024, 14:19

Juntada de intimação

05/07/2024, 14:19

Juntada de despacho

05/07/2024, 14:19

Juntada de despacho

05/07/2024, 14:19

Juntada de manifestação

05/07/2024, 14:19

Juntada de sentença

05/07/2024, 14:19

Juntada de intimação

05/07/2024, 14:19

Juntada de recurso de sentença

05/07/2024, 14:19

Juntada de certidão

05/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/10/2023, 08:23

Baixa Definitiva

31/10/2023, 08:23

Transitado em Julgado em 30/10/2023

31/10/2023, 08:23

Decorrido prazo de MONTE CARLO LANCHONETE E PIZZARIA LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 15:18

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 11:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido

02/10/2023, 10:03

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

07/06/2023, 18:00

Juntada de Certidão

07/06/2023, 17:51

Juntada de Certidão

07/06/2023, 17:51

Recebidos os autos

06/06/2023, 12:55

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 12:55

Sentença

•17/06/2024, 18:26

Despacho

•20/03/2024, 17:41

Despacho

•20/03/2024, 17:41

Decisão

•02/10/2023, 10:03

Recurso de sentença

•29/05/2023, 11:27

Sentença

•03/04/2023, 16:18