Apelação / Remessa Necessária 0011946-87.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.764,19

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 196083·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

VALCIRLEI BASILIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DEBORA CRISTINA MALAGUTTI OLIVEIRA

CPF

Reu

D. C. MALAGUTTI OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/03/2024, 16:19

Baixa Definitiva

26/03/2024, 16:19

Transitado em Julgado em 25/03/2024

26/03/2024, 16:18

Decorrido prazo de VALCIRLEI BASILIO DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA MALAGUTTI OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de D. C. MALAGUTTI OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:03

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 17:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido

29/02/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 11:54

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:01

Juntada de Certidão

07/06/2023, 18:08

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/03/2024, 16:19

Baixa Definitiva

26/03/2024, 16:19

Transitado em Julgado em 25/03/2024

26/03/2024, 16:18

Decorrido prazo de VALCIRLEI BASILIO DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA MALAGUTTI OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•29/02/2024, 16:58

Recurso de sentença

•29/05/2023, 15:24

26/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de D. C. MALAGUTTI OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:03

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 17:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido

29/02/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 11:54

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:01

Juntada de Certidão

07/06/2023, 18:08

Juntada de Certidão

07/06/2023, 18:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

07/06/2023, 18:05

Recebidos os autos

06/06/2023, 14:57

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 14:57

Sentença

•03/04/2023, 16:17