Execução Fiscal 1000539-78.2020.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 156.423,39

Órgão julgador

1ª Vara de Canarana

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT 9059·CPF·Representa: Réu

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGRO SAO GABRIEL - INSUMOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

ALDO LOUREIRO DE ALMEIDA

CPF

Reu

RONALDO ZANON

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2026, 01:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 17:41

Decorrido prazo de RONALDO ZANON em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:34

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

15/01/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 12:29

Decorrido prazo de AGRO SAO GABRIEL - INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/11/2025, 16:27

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

13/02/2026, 01:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 17:41

Decorrido prazo de RONALDO ZANON em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:34

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Recurso de sentença

•18/11/2025, 16:25

Decisão

•12/11/2025, 15:10

10/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

15/01/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 12:29

Decorrido prazo de AGRO SAO GABRIEL - INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/11/2025, 16:27

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 07:33

Embargos de declaração acolhidos

12/11/2025, 15:10

Embargos de declaração não acolhidos

12/11/2025, 15:10

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:24

Processo correicionado

07/11/2025, 14:24

Processo em correição

05/11/2025, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:13

Conclusos para decisão

17/03/2025, 21:01

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2025, 18:11

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2025, 16:21

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 12:22

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/02/2025, 15:36

Conclusos para despacho

09/10/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/07/2023, 17:42

Conclusos para despacho

21/07/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:50

Decorrido prazo de AGRO SAO GABRIEL - INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:50

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1000539-78.2020.8.11.0029.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGRO SAO GABRIEL - INSUMOS AGRICOLAS LTDA, RONALDO ZANON, ALDO LOUREIRO DE ALMEIDA Intimação - DECISÃO Vistos. Aduz a executada através de embargos à execução por negativa geral a nulidade da citação. É o relatório. Decido. Em razão da simplicidade dos embargos e por ser por negativa geral, deixo de determinar a redistribuição em autos apartados. A preliminar de nulidade da citação não prospera, já que o polo ativo diligenciou buscando a citação do executado por vários anos, uma vez que a execução foi proposta em 2020. Assim, considerando que o processo foi proposto no longínquo ano de 2020, e que apesar das tentativas de citação nenhuma se mostrou, frutífera estão presentes os requisitos necessárias à citação editalícia. Desta forma, é evidente que a citação por edital tornou-se o único meio possível de continuidade do feito, sob pena de perecimento da requerente. Preliminar rejeitada. O defensor se limitou a apresentar defesa por negativa geral. Neste ponto ressalto que embora seja conferida ao curador a prerrogativa de apresentar defesa por negativa geral (CPC, art. 302, parágrafo único), é evidente que tal não será capaz de impedir a procedência do pedido inicial se este estiver acompanhado de provas suficientes. Do exposto, REJEITO os embargos à execução. Dando prosseguimento no feito, intime-se a parte exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. CONRADO MACHADO SIMÃO Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2023, 15:38

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 18:39

Juntada de Petição de embargos à execução

12/07/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:59

Decorrido prazo de ALDO LOUREIRO DE ALMEIDA em 01/07/2022 23:59.

04/07/2022, 06:27

Publicado Citação em 17/05/2022.

17/05/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 19:19

Juntada de citação

12/05/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:14

Conclusos para despacho

02/10/2021, 12:23

Juntada de correspondência devolvida

08/07/2021, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 06:23

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 09:07

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 17:29

Juntada de citação

04/05/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 11:38

Conclusos para despacho

26/04/2021, 19:58

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 11:23

Expedição de Carta.

16/04/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 14:52

Conclusos para despacho

08/04/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 06:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2021, 13:56

Juntada de Petição de diligência

25/01/2021, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2021, 17:47

Expedição de Mandado.

21/01/2021, 17:25

Juntada de citação

21/01/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 18:12

Decorrido prazo de AGRO SAO GABRIEL - INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 17/12/2020 23:59.

19/12/2020, 04:34

Decorrido prazo de AGRO SAO GABRIEL - INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 19:21

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2020, 15:03

Juntada de Petição de diligência

16/12/2020, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2020, 16:21

Conclusos para despacho

15/12/2020, 10:06

Expedição de Mandado.

15/12/2020, 10:05

Juntada de citação

15/12/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2020, 14:52

Juntada de Petição de diligência

25/11/2020, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2020, 06:25

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 17:24

Juntada de citação

16/11/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 18:22

Conclusos para decisão

16/07/2020, 17:09

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 17:09

Decisão

•13/02/2025, 15:36

Decisão

•24/08/2023, 14:39

Decisão

•03/04/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 16:15

Despacho

•12/05/2022, 13:14

Despacho

•03/05/2021, 11:38

Despacho

•09/04/2021, 14:52

Decisão

•07/01/2021, 18:12

Despacho

•16/07/2020, 18:22