Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1000723-32.2023.8.11.0028 - TJMT

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1000723-32.2023.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

25/07/2023, 16:44

Recebidos os autos

28/05/2023, 04:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 04:20

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:39

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2023, 11:54

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:46

Decorrido prazo de OLENICE VIEIRA DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 09:01

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 1000723-32.2023.8.11.0028.. REQUERENTE: JOAO PAULO DOS SANTOS REQUERIDO: OLENICE VIEIRA DOS SANTOS VISTOS, Trata-se de Cumprimento de Sentença. Considerando que a exequente foi intimada para se manifestar sob pena da omissão implicar na presunção de quitação integral do débito e deixou decorrer o prazo sem manifestação. É a síntese. Decido. Considerando a documentação anexada pelo Requerente no id. 11415551 ter havido, em tese, o PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO ALIMENTAR, a parte autora devidamente intimada permanecendo inerte, assim, pressupõe-se a concordância. Sendo assim, com fundamento no artigo 924, II do CPC, JULGO EXTINTA por sentença a presente execução, em face ao cumprimento da obrigação. CONDENO a requerente no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo, com moderação, em R$200,00 (duzentos reais) na forma do art.85, §8º do CPC, ficando SUSPENSOS os pagamentos, nos termos do art. 98, §2º e 3º do CPC, uma vez que a requerente litiga sob o pálio da assistência judiciária gratuita. CERTIFIQUE ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SOLTURA. CASO NÃO TENHA SIDO CUMPRIDA, CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE SOB AS PENAS DA LEI. P.I.C. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:34

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 16:34

Decisão

•02/04/2023, 15:08

—

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de OLENICE VIEIRA DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 05/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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