Apelação / Remessa Necessária 1009825-88.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de Sinop 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo JE · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

SANDRA REGINA PEREIRA ZUBLER

CPF

Autor

LORENA NATIA ZUBLER

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LUCIA DE SOUZA

OAB/MT 20024·CPF·Representa: Autor

MARCIO SILVA DA COSTA

OAB/MT 24176·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

SANDRA REGINA PEREIRA ZUBLER

CPF

Autor

LORENA NATIA ZUBLER

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECITEC MT

Terceiro

SECITEC

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRA REGINA PEREIRA ZUBLER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

31/01/2023, 10:54

Baixa Definitiva

31/01/2023, 10:54

Transitado em Julgado em 30/01/2023

31/01/2023, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:27

Decorrido prazo de LORENA NATIA ZUBLER em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:27

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 10:52

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 18:59

Conclusos para decisão

09/09/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:49

Juntada de Certidão

26/08/2022, 14:10

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

31/01/2023, 10:54

Baixa Definitiva

31/01/2023, 10:54

Transitado em Julgado em 30/01/2023

31/01/2023, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:27

Decorrido prazo de LORENA NATIA ZUBLER em 30/01/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•19/12/2022, 10:52

Recurso de sentença

•31/03/2022, 19:56

31/01/2023, 00:27

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 10:52

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 18:59

Conclusos para decisão

09/09/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:49

Juntada de Certidão

26/08/2022, 14:10

Juntada de Certidão

26/08/2022, 14:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

26/08/2022, 14:00

Recebidos os autos

24/08/2022, 14:47

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 14:47

Sentença

•02/02/2022, 15:46

Despacho

•14/10/2021, 09:53

Decisão

•15/07/2021, 18:47

Decisão

•11/06/2021, 16:46

Despacho

•01/06/2021, 17:55

Despacho

•14/05/2021, 18:26

Despacho

•13/05/2021, 18:30

Despacho

•13/05/2021, 17:38