Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005082-34.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 11.440,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSINEIDE SOARES DORIA DA SILVA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49067549

12/05/2026, 02:52

Decorrido prazo de JOSINEIDE SOARES DORIA DA SILVA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49067548

07/05/2026, 02:45

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de JOSINEIDE SOARES DORIA DA SILVA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 49073477

30/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 49073479

30/04/2026, 03:25

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 05:30

Publicado Certidão em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 04:54

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:14

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 18:14

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 17:05

Todas as movimentações(214)

Decorrido prazo de JOSINEIDE SOARES DORIA DA SILVA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49067549

12/05/2026, 02:52

Decorrido prazo de JOSINEIDE SOARES DORIA DA SILVA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49067548

07/05/2026, 02:45

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de JOSINEIDE SOARES DORIA DA SILVA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 49073477

30/04/2026, 03:25

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 18:14

Sentença

•24/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 49073479

30/04/2026, 03:25

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 05:30

Publicado Certidão em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 04:54

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:14

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 18:14

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 16:55

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 16:55

Juntada de Certidão

22/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

20/04/2026, 17:00

Juntada de Alvará

17/04/2026, 18:34

Processo Desarquivado

17/04/2026, 16:08

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

02/04/2026, 17:25

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

01/04/2026, 09:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 02:30

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 16:44

Juntada de Alvará

19/07/2024, 17:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

31/05/2024, 12:58

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 11:21

Decorrido prazo de JOSINEIDE SOARES DORIA DA SILVA em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 10:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:20

Publicado Intimação em 09/04/2024.

10/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

10/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 08:48

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 04:51

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

01/04/2024, 04:51

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 04:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 04:51

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 09:04

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:39

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:52

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:32

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 10:55

Publicado Intimação em 15/12/2023.

17/12/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

17/12/2023, 04:01

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 16:41

Conclusos para despacho

25/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

25/10/2023, 08:14

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 08:15

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:22

Recebidos os autos

24/08/2023, 15:57

Juntada de certidão da contadoria

24/08/2023, 15:53

Decorrido prazo de JOSINEIDE SOARES DORIA DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/06/2023, 12:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/06/2023, 12:07

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0005082-34.2016.8.11.0013.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao Contador Judicial para efetuar os cálculos. Cumpra-se. ESPÓLIO: JOSINEIDE SOARES DORIA DA SILVA

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 10:26

Conclusos para decisão

02/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:56

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005082-34.2016.8.11.0013. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Aposentadoria por Invalidez]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO: JOSINEIDE SOARES DORIA DA SILVA Advogado do(a) ESPÓLIO: FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA - MT15073-A Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto em face do INSS. Citado o executado concordou com os cálculos apresentados pelo exequente. É o relatório. Decido. Em virtude da concordância do executado, HOMOLOGO os cálculos, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘a’, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Transitado em julgado, expeça-se RPV em favor do exequente. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se. P.R.I.C.

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:09

Homologada a Transação

03/04/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

26/02/2023, 18:12

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 03/11/2022 23:59.

11/11/2022, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 11:47

Decorrido prazo de JOSINEIDE SOARES DORIA DA SILVA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 11:44

Publicado Decisão em 06/06/2022.

06/06/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:27

Conclusos para despacho

23/05/2022, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 13:42

Juntada de Petição de substabelecimento

20/05/2022, 13:24

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:11

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:05

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 13:16

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 01:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 08:54

Conclusos para despacho

09/03/2022, 18:03

Recebidos os autos

09/03/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 19:32

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

04/03/2022, 02:15

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

04/03/2022, 02:15

Juntada (Juntada)

16/12/2021, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/12/2021, 01:38

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

16/12/2021, 01:35

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

07/11/2017, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

07/11/2017, 01:26

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

07/11/2017, 01:25

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

04/10/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2017, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/10/2017, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/10/2017, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/09/2017, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/09/2017, 02:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/09/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Recurso Adesivo)

11/09/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2017, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2017, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/08/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:11

Remessa (Remessa)

01/08/2017, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2017, 01:06

Remessa (Remessa)

21/07/2017, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/07/2017, 01:40

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

20/07/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/07/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2017, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/06/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 02:05

Juntada (Juntada)

16/05/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2017, 02:05

Remessa (Remessa)

16/05/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

05/05/2017, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Oficio)

05/05/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2017, 02:01

Remessa (Remessa)

17/04/2017, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2017, 01:05

Requisição de Informações (Intimacao)

06/04/2017, 02:45

Juntada (Juntada de Laudo)

06/04/2017, 02:44

Remessa (Remessa)

06/04/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

14/02/2017, 01:12

Remessa (Remessa)

24/01/2017, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2017, 01:02

Remessa (Remessa)

13/01/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

13/01/2017, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2016, 02:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/12/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2016, 00:21

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2016, 00:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/10/2016, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/10/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Contestacao)

07/10/2016, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

07/10/2016, 02:22

Remessa (Remessa)

03/10/2016, 00:06

Remessa (Remessa)

22/09/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/09/2016, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/09/2016, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/09/2016, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/09/2016, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2016, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/09/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2016, 01:39

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/09/2016, 01:07

Decisão

•01/04/2024, 04:51

Decisão

•01/04/2024, 04:51

Decisão

•30/10/2023, 16:41

Cumprimento de sentença

•25/10/2023, 08:14

Despacho

•17/10/2023, 08:15

Despacho

•07/06/2023, 10:26

Sentença

•03/04/2023, 17:09

Decisão

•02/06/2022, 14:27

Despacho

•10/03/2022, 08:54