Apelação / Remessa Necessária 0009616-83.2014.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

EDITH SCHMIDT

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/03/2023, 15:13

Baixa Definitiva

09/03/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 08/03/2023

09/03/2023, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de EDITH SCHMIDT em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:24

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

09/12/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 10:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido em parte

06/12/2022, 20:16

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 18:01

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/03/2023, 15:13

Baixa Definitiva

09/03/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 08/03/2023

09/03/2023, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•06/12/2022, 20:16

Despacho

•12/08/2022, 16:02

02/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de EDITH SCHMIDT em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:24

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

09/12/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 10:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido em parte

06/12/2022, 20:16

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 18:01

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:40

Recebidos os autos

10/11/2022, 13:40

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

13/09/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 11:22

Conclusos para decisão

28/04/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:57

Juntada de Certidão

20/04/2022, 13:41

Juntada de Certidão

18/04/2022, 21:05

Juntada de Certidão

18/04/2022, 21:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

17/04/2022, 18:49

Recebidos os autos

06/04/2022, 18:15

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 18:15