Execução Fiscal 0000544-04.2015.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2015

Valor da Causa

R$ 37.476,73

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE YUKIE FUKUI

OAB/MT 13589·CPF·Representa: Réu

DIEGO DEL BARCO AZEVEDO

OAB/MT 14940·CPF·Representa: Réu

MICHELLY CRISTINA RALDI

OAB/MT 31208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PIRES COM. DO VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDER PIRES

CPF

Reu

MARCELO PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO PIRES em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:05

Decorrido prazo de EDER PIRES em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:05

Decorrido prazo de PIRES COM. DO VESTUARIO LTDA - ME em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:04

Decorrido prazo de MARCELO PIRES em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:52

Decorrido prazo de PIRES COM. DO VESTUARIO LTDA - ME em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:52

Decorrido prazo de EDER PIRES em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:52

Decorrido prazo de MARCELO PIRES em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:19

Decorrido prazo de PIRES COM. DO VESTUARIO LTDA - ME em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:19

Decorrido prazo de EDER PIRES em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:30

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.

15/07/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 07:58

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 17:06

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de MARCELO PIRES em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:05

Decorrido prazo de EDER PIRES em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:05

Decorrido prazo de PIRES COM. DO VESTUARIO LTDA - ME em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:04

Decorrido prazo de MARCELO PIRES em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:52

Decorrido prazo de PIRES COM. DO VESTUARIO LTDA - ME em 06/08/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 17:06

07/08/2025, 07:52

Decorrido prazo de EDER PIRES em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:52

Decorrido prazo de MARCELO PIRES em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:19

Decorrido prazo de PIRES COM. DO VESTUARIO LTDA - ME em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:19

Decorrido prazo de EDER PIRES em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:30

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.

15/07/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 07:58

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 17:06

Juntada de certidão

11/07/2025, 10:44

Devolvidos os autos

11/07/2025, 10:44

Juntada de Certidão

22/04/2025, 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/04/2025, 14:52

Juntada de Ofício

11/04/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de MARCELO PIRES em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/02/2025, 11:37

Publicado Sentença em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2025, 16:55

Conclusos para decisão

26/05/2023, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2023, 18:21

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0000544-04.2015.8.11.0091 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de PIRES COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA - ME, EDER PIRES e MARCELO PIRES, ambos já qualificados nos autos. Ao ID n. 112594471, a parte exequente informou o pagamento do débito, razão pela qual pugnou pela extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que houve a quitação integral do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do NCPC. Custas e honorários pelo executado, nos moldes do art. 90 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para interposição de recurso, sem que este seja manejado, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se. Às providências necessárias. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2023, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 13:07

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 12:31

Conclusos para decisão

10/05/2022, 16:40

Decorrido prazo de EDER PIRES em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 12:48

Decorrido prazo de MARCELO PIRES em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2022, 15:56

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:40

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 18:48

Conclusos para despacho

09/01/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:04

Decorrido prazo de PIRES COM. DO VESTUARIO LTDA - ME em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 14:46

Decorrido prazo de MARCELO PIRES em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 14:46

Decorrido prazo de EDER PIRES em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 14:45

Publicado Despacho em 22/10/2020.

10/11/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 01:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2020.

09/11/2020, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 18:56

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 20:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 12:31

Conclusos para decisão

19/10/2020, 12:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/08/2020, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/03/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/11/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

22/11/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

22/11/2019, 01:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/09/2019, 01:51

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/09/2019, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/04/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Oficio)

21/08/2018, 02:40

Juntada (Juntada)

25/04/2018, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/04/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2017, 01:50

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/10/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/10/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/07/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/07/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/07/2017, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/07/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/06/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/07/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/07/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/07/2016, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/07/2016, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/07/2016, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/07/2016, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2015, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/09/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/09/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/09/2015, 01:30

Decisão

•24/05/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:32

Recurso de sentença

•20/02/2025, 11:37

Sentença

•30/01/2025, 16:55

Sentença

•30/01/2025, 16:55

Sentença

•03/04/2023, 17:38

Despacho

•02/03/2023, 17:15

Despacho

•22/03/2022, 14:27

Despacho

•20/10/2020, 18:56