Execução Fiscal 1021256-17.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 38.205,81

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LELIA FELIPE DOS SANTOS

OAB/MT 10473·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUCIDETE PEREIRA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

LUCIDETE PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 21:41

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2024, 17:25

Recebidos os autos

11/03/2024, 17:25

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 17:25

Transitado em Julgado em 25/05/2023

11/03/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 09:01

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:15

Decorrido prazo de LUCIDETE PEREIRA DA SILVA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:59

Decorrido prazo de LUCIDETE PEREIRA DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:59

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:01

Todas as movimentações(33)

Juntada de Certidão

04/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 21:41

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 13:32

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 17:19

Despacho

•28/02/2017, 20:31

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2024, 17:25

Recebidos os autos

11/03/2024, 17:25

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 17:25

Transitado em Julgado em 25/05/2023

11/03/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 09:01

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:15

Decorrido prazo de LUCIDETE PEREIRA DA SILVA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:59

Decorrido prazo de LUCIDETE PEREIRA DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:59

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1021256-17.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUCIDETE PEREIRA DA SILVA - ME, LUCIDETE PEREIRA DA SILVA Vistos. Informa, a exequente, o integral pagamento do crédito executado, por via administrativa, requerendo a extinção do presente feito executivo (ID. 113406557). Desse modo, ante a notícia de quitação integral do crédito executado, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dou por levantadas as penhoras efetuadas via Sisbajud, razão pela qual faço juntar o respectivo comprovante de desbloqueio. Custas pela parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Com o trânsito em julgado, certifique-se. Com o pagamento das custas processuais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cuiabá, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/04/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 13:28

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2018, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2018, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2017, 20:31

Conclusos para decisão

24/11/2016, 18:19

Distribuído por sorteio

24/11/2016, 18:18