Execução de Título Extrajudicial 1065758-54.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.399,14

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/03/2024, 22:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 01:22

Recebidos os autos

14/09/2023, 01:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELVEDERE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:55

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1065758-54.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELVEDERE EXECUTADO: VICTOR CORDEIRO RABELO Vistos. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Demonstrado o cumprimento da obrigação, conforme petição da exequente informando o pagamento por parte do executado. Ante o exposto, considerando o pagamento integral do débito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação de mérito. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, certifique-se, intimem-se e arquive-se. P. I. CUMPRA-SE. Às providências. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

15/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:12

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELVEDERE em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 09:59

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/04/2023, 08:33

Todas as movimentações(50)

Juntada de Certidão

23/03/2024, 22:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 01:22

Recebidos os autos

14/09/2023, 01:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELVEDERE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:55

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1065758-54.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELVEDERE EXECUTADO: VICTOR CORDEIRO RABELO Vistos. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Demonstrado o cumprimento da obrigação, conforme petição da exequente informando o pagamento por parte do executado. Ante o exposto, considerando o pagamento integral do débito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação de mérito. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, certifique-se, intimem-se e arquive-se. P. I. CUMPRA-SE. Às providências. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

15/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:12

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELVEDERE em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 09:59

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/04/2023, 08:33

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/04/2023, 08:33

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/04/2023, 08:35

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/04/2023, 08:35

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/04/2023, 08:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/04/2023, 08:39

Publicado Decisão em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1065758-54.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELVEDERE EXECUTADO: VICTOR CORDEIRO RABELO Visto. I – Inexistindo pagamento voluntário, defiro o pedido de penhora, na seguinte forma: CREDOR: CONDOMINIO BELVEDERE CPF/CNPJ: 09.310.842/0001-14 DEVEDOR: VICTOR CORDEIRO RABELO CPF/CNPJ: 967.010.211-15 VALOR: R$ 3.399,14 (três mil trezentos e noventa e nove reais e catorze centavos). II – Caso haja requerimento do Credor, nos termos do art. 782, §3º, do CPC, expeça-se “Certidão de Dívida”, que deverá conter os dados do(s) título(s) extrajudicial(is), à disposição da parte em Secretaria, bem como, promova inclusão no sistema SERASAJUD, se possível (oficie-se, caso necessário). A atualização deve ocorrer na forma do art. 11, da Lei nº 9.492/97 (ato de reponsabilidade da parte Credora). III - SISBAJUD. A possibilidade de reiteração automática de tentativa de penhora no sistema Sisbajud (teimosinha), deve limitar-se ao prazo de 10 (dez) dias seguidos, de forma a compatibilizar o instrumento com os princípios dos juizados especiais (efetividade, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade). IV - RENAJUD. Pesquisa negativa, segue anexo o protocolo. V - INFOJUD. A resposta foi positiva, permanecendo em Secretaria o resultado, para conferência em balcão (parte e/ou advogado), vedada a extração de cópia por qualquer meio (xerocópia/foto/filmagem etc); VI – ANOREG. Caso positiva a pesquisa, segue resultado para conhecimento e, se for o caso, indicação do imóvel que pretende a penhora, inclusive, com cópia da matrícula atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. VII - CONCLUSÃO. a) seguem as respostas dos sistemas Sisbajud, Renajud e Anoreg, esta última, se positiva. No sistema Infojud, se positiva, segue o resultado em Secretaria para consulta. No sistema Anoreg, se positiva a resposta, cumpre ao Credor indicar o interesse na eventual penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de configurar desinteresse. Pesquisa negativa, segue anexo o protocolo.

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2023, 17:39

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

02/04/2023, 08:48

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

01/04/2023, 08:49

Juntada de recibo (sisbajud)

27/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 15:42

Conclusos para decisão

30/01/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:51

Decorrido prazo de VICTOR CORDEIRO RABELO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 04:31

Juntada de entregue (ecarta)

22/12/2022, 04:31

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 12:38

Decorrido prazo de VICTOR CORDEIRO RABELO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 10:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELVEDERE em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 10:19

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 10:16

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELVEDERE em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 05:50

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 19:11

Conclusos para despacho

09/11/2022, 09:39

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 09:39

Documentos

Sentença

•14/08/2023, 15:58

Decisão

•03/04/2023, 17:39

Despacho

•30/11/2022, 16:54

Despacho

•11/11/2022, 19:11