Reintegração / Manutenção de Posse 0001375-26.2017.8.11.0077 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 0001375-26.2017.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001375-26.2017.8.11.0077. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE POLO ATIVO: LUIZ CARLOS RIBEIRO LEMOS DE MELO e EUNICE ANTONIETA BERALDO LEMOS DE MELO POLO PASSIVO: JAIR DE SOUZA e DELCINO CARDOSO DE SOUZA DECISÃO Vistos. Diante do teor da Certidão carreada à ID: 115441744, desconstituo a empresa GEOFLORA - ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL. Nomeio como perito, em substituição, a empresa EnGeoFlora Consultoria Ambiental, representada pelos engenheiros Divino Julio de Campos Leite, CRE-MT 41177 e Thaysa Beatriz Fernandes Olanda Ferraz, CRE-MT 48.357, endereço: Av. Marechal Rondon, 2668, bairro Jardim Bela Vista II, Pontes e Lacerda/MT, CEP n. 78250-000, e-mail [email protected] e [email protected], telefones (65) 99921-7320 e (65) 99913-93112, para responder aos quesitos, devendo ser intimados desta nomeação. Cumpra-se da forma já determinada, intimando-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, alegar qualquer das matérias constantes no art. 465, §1º, I, CPC, sob pena de preclusão. Com fundamento no art. 373, §1º, do Código de Processo Civil, determino que o ônus financeiro de produção da prova pericial recaia sobre o réu, haja vista ter sido ele quem formulou o pedido de produção de prova pericial. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. Dê-se vista às partes sobre os honorários e, em caso de concordância, intime-se o réu para realizar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovando nos autos. Autorizo o parcelamento dos honorários em até quatro vezes iguais e mensais. Em caso de discordância, voltem os autos conclusos. Comprovado o depósito, intime-se o perito para designar data e hora para início da perícia, devendo as partes ser intimadas. O respectivo laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias. Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias em consonância ao art. 477, §1º, do NCPC. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 25 de abril de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta

26/04/2023, 00:00

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Decorrido prazo de EUNICE ANTONIETA BERALDO LEMOS DE MELO em 27/03/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(254)