Execução Fiscal 0002051-34.2010.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2010

Valor da Causa

R$ 236.012,47

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

VALOR ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ANDRÉ FRIZÃO

OAB/MT 8340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

19/02/2025, 17:11

Processo Desarquivado

19/02/2025, 17:10

Arquivado Provisoriamente

01/09/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de VALOR ENGENHARIA LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:59

Bens não localizados

26/04/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 18:59

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:38

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do artigo 482, VI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimação da parte Executada, na pessoa de seu(s) Advogado(s)/Procurador(es), para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da penhora online, incorporado aos autos e vinculado a este expediente.

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:59

Decorrido prazo de VALOR ENGENHARIA LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 13:16

Todas as movimentações(266)

Arquivado Provisoriamente

19/02/2025, 17:11

Processo Desarquivado

19/02/2025, 17:10

Arquivado Provisoriamente

01/09/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de VALOR ENGENHARIA LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:08

Documentos

Decisão

•26/04/2023, 18:59

Despacho

•29/11/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:59

Bens não localizados

26/04/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 18:59

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:38

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do artigo 482, VI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimação da parte Executada, na pessoa de seu(s) Advogado(s)/Procurador(es), para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da penhora online, incorporado aos autos e vinculado a este expediente.

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:59

Decorrido prazo de VALOR ENGENHARIA LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 13:16

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 14:17

Conclusos para decisão

13/04/2022, 17:30

Recebidos os autos

13/04/2022, 17:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/04/2021.

30/04/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 10:45

Juntada de Petição de certidão

29/04/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2020, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

01/12/2020, 00:21

Remessa (Remessa)

10/10/2020, 00:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/10/2020, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2020, 01:02

Remessa (Remessa)

29/09/2020, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/09/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/08/2020, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/08/2020, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2020, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2020, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/01/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Informacoes)

15/07/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Informacoes)

15/07/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Informacoes)

15/07/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:44

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

30/05/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/04/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2019, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2019, 01:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/01/2019, 02:08

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/01/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2019, 02:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/01/2019, 01:51

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/01/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2018, 00:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/03/2018, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

01/09/2017, 01:14

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/04/2017, 01:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/03/2017, 02:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/02/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/08/2016, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2016, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/11/2015, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

01/09/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/07/2015, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/07/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 02:30

Expedição de documento (Documento Expedido)

25/05/2015, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/05/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/03/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Informacoes)

04/03/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Informacoes)

04/03/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Informacoes)

04/03/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Informacoes)

04/03/2015, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2015, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 01:04

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/02/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 02:04

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/01/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:59

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/07/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 02:33

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/05/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 02:18

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/03/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2013, 02:27

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/08/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2013, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2013, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/05/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:44

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/11/2012, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/11/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

01/11/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/10/2012, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/10/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/10/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

17/08/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2012, 01:42

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/08/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2012, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/08/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2012, 02:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/07/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/07/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

23/07/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

04/07/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2012, 01:43

Juntada (Juntada de Oficio)

22/06/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

20/06/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2012, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/06/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/06/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2012, 01:49

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/06/2012, 00:58

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/06/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/03/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2012, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2012, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/03/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/03/2012, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/03/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

21/10/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2011, 02:29

Juntada (Juntada de Oficio)

18/10/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/10/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2011, 01:42

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/09/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2011, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/06/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/06/2011, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/06/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/06/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

04/05/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

15/04/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

07/04/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/04/2011, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/04/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/03/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

02/02/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/01/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/01/2011, 01:09

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/01/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

22/10/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/10/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

18/10/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/10/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2010, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/10/2010, 01:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/10/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/09/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2010, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/09/2010, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2010, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/09/2010, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2010, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/09/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2010, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/09/2010, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/09/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/09/2010, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2010, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/08/2010, 01:07