Execução Fiscal 0002192-18.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2017

Valor da Causa

R$ 15.468,23

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A

Terceiro

CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS

OAB/RS 57596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/02/2024, 15:38

Realizado cálculo de custas

17/11/2023, 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

17/11/2023, 13:29

Recebidos os autos

17/11/2023, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/09/2023, 11:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/09/2023, 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2023, 18:48

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:48

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 15:25

Transitado em Julgado em 29/05/2023

21/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 22:14

Juntada de Alvará

05/05/2023, 13:18

Decorrido prazo de CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:06

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 02:54

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

06/02/2024, 15:38

Realizado cálculo de custas

17/11/2023, 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

17/11/2023, 13:29

Recebidos os autos

17/11/2023, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/09/2023, 11:32

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 17:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/09/2023, 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2023, 18:48

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:48

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 15:25

Transitado em Julgado em 29/05/2023

21/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 22:14

Juntada de Alvará

05/05/2023, 13:18

Decorrido prazo de CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:06

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0002192-18.2017.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT em face de CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A. A executada veio aos autos promovendo o depósito integral dos valores em cobrança, pugnando, deste modo, pela extinção da execução. Frente ao exposto, ante o pagamento da dívida, acolho o pedido retro, e com amparo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo por sentença com julgamento do mérito, extinta a presente execução fiscal. Promova-se o levantamento dos valores nos termos requeridos na manifestação de id. 94691619. Transitando em julgado, promova-se o necessário ao levantamento de eventuais constrições operada nos autos. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações de estilo. Expeça-se o necessário. P.R.I.C. BARRA DO GARÇAS, 3 de abril de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2023, 17:41

Conclusos para despacho

13/09/2022, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 12:43

Recebidos os autos

08/03/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 13:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 05:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2021, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2021, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

09/06/2021, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2021, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2021, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2021, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/04/2021, 01:53

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/04/2021, 01:52

Juntada (Juntada de Oficio)

27/01/2021, 02:10

Juntada (Juntada)

04/12/2020, 01:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/10/2020, 01:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/08/2020, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/09/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/09/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/05/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Oficio)

10/01/2019, 00:58

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2018, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2018, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/11/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:10

Redistribuição (Redistribuicao)

30/08/2018, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2018, 02:07

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/08/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2018, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/08/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2018, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/07/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Oficio)

13/07/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Informacoes)

25/06/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2018, 02:21

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/04/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:01

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/03/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2018, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/10/2017, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2017, 02:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/10/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2017, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

04/08/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/06/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2017, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/04/2017, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/02/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/02/2017, 01:30

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/02/2017, 01:20