Execução Fiscal 0006456-59.2009.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2009

Valor da Causa

R$ 6.096,04

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LELIS BENTO DE RESENDE

OAB/MT 12675·CPF·Representa: Réu

LARISSE BENTO DE RESENDE

OAB/MT 12978·CPF·Representa: Réu

LAIS BENTO DE RESENDE

OAB/MT 11828·CPF·Representa: Réu

GABRIEL GONCALVES DOS REIS

OAB/MT 20062·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUIZ CARLOS RODRIGUES NETO

CPF

Reu

MARIANA RODRIGUES NETO

CPF

Reu

MATELRIO MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2025, 11:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2025, 18:32

Recebidos os autos

30/05/2025, 18:32

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 16:48

Transitado em Julgado em 25/04/2025

28/05/2025, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de MATELRIO MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:19

Publicado Sentença em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 18:27

Extinto o processo por desistência

10/03/2025, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:06

Todas as movimentações(365)

Juntada de Certidão

06/06/2025, 11:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2025, 18:32

Recebidos os autos

30/05/2025, 18:32

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 16:48

Transitado em Julgado em 25/04/2025

28/05/2025, 16:48

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 18:27

Sentença

•10/03/2025, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de MATELRIO MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:19

Publicado Sentença em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 18:27

Extinto o processo por desistência

10/03/2025, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:06

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/05/2024, 17:18

Conclusos para decisão

25/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:12

Processo Desarquivado

12/04/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/04/2024, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:29

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:40

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES NETO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES NETO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:15

Decorrido prazo de MATELRIO MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:15

Classe Processual alterada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/04/2023, 17:14

Publicado Decisão em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0006456-59.2009.8.11.0004.. REQUERIDO: MATELRIO MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME, LUIZ CARLOS RODRIGUES NETO, MARIANA RODRIGUES NETO AUTOR(A): ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO Grosso, em face de MATELRIO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – ME e Outros. Nos termos requeridos nos autos, defiro a suspensão pelo prazo de 01 (um) ano, cotando do requerimento, em face do processo de compensação promovido na esfera administrativa. Findo o prazo, intime-se a exequente para que se manifeste pelo que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 3 de abril de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 16:49

Conclusos para despacho

13/09/2022, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 07:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES NETO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 16:46

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES NETO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 16:46

Decorrido prazo de MATELRIO MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 13:57

Publicado Decisão em 31/01/2022.

01/02/2022, 05:03

Publicado Decisão em 31/01/2022.

01/02/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 04:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2022, 17:18

Conclusos para decisão

24/01/2022, 13:48

Recebidos os autos

24/01/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 01:20

Remessa (Remessa)

24/06/2021, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2021, 02:21

Remessa (Remessa)

23/06/2021, 02:21

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/06/2021, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2021, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2021, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/05/2021, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2021, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2021, 02:36

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/05/2021, 02:31

Juntada (Juntada)

14/01/2021, 01:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/07/2020, 02:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/02/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/02/2020, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/02/2020, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/02/2020, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/01/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/01/2020, 01:02

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/01/2020, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2019, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/12/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2019, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

02/08/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/07/2019, 00:10

Provisório (Suspensao do Processo)

10/03/2019, 02:29

Provisório (Suspensao do Processo)

14/02/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/01/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

30/11/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

30/11/2018, 01:24

Provisório (Suspensao do Processo)

05/11/2018, 02:03

Provisório (Suspensao do Processo)

26/10/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/10/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:35

Redistribuição (Redistribuicao)

04/09/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:45

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

04/09/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/09/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/05/2018, 01:22

Desarquivamento (Desarquivamento)

24/05/2018, 01:19

Expedição de documento (Documento Expedido)

21/05/2018, 01:40

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/02/2018, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2017, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/09/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2017, 01:56

Desarquivamento (Desarquivamento)

31/08/2017, 01:51

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/11/2016, 02:37

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/11/2016, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2016, 01:47

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

25/09/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/08/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

15/08/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2016, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2016, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/06/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2016, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/05/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2016, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/04/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/03/2016, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/03/2016, 01:36

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

07/03/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2016, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/02/2016, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

04/02/2016, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/02/2016, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/01/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/01/2016, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2016, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/12/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/12/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/10/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

16/10/2015, 02:16

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/10/2015, 02:09

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/05/2015, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/05/2015, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

07/05/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

31/03/2015, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2015, 01:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/03/2015, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2015, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/03/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/02/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/10/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/05/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2014, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/02/2014, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/02/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2013, 02:20

Juntada (Juntada)

24/06/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/12/2012, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2012, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2012, 01:09

Provisório (Suspensao do Processo)

01/08/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2012, 02:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/07/2012, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/07/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2012, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/07/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/07/2012, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/06/2012, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/05/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2012, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/03/2012, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/03/2012, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/03/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2012, 00:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/02/2012, 02:04

Juntada (Juntada de Oficio)

17/02/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/02/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/02/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2012, 01:36

Juntada (Juntada)

06/02/2012, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/02/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/02/2012, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/02/2012, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/02/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2012, 01:42

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

19/12/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/12/2011, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/12/2011, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/12/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2011, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/11/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/11/2011, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/11/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2011, 01:17

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

11/10/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2011, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/10/2011, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/09/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/09/2011, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/09/2011, 00:21

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/09/2011, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/09/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/08/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/08/2011, 02:31

Juntada (Juntada de Oficio)

11/08/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/05/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2011, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2011, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/02/2011, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2011, 02:06

Juntada (Juntada de Oficio)

24/01/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/01/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/01/2011, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/11/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/11/2010, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/11/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2010, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/07/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2010, 01:45

Juntada (Juntada de Oficio)

07/07/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/07/2010, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/05/2010, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

20/05/2010, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/05/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/05/2010, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2010, 01:54

Juntada (Juntada de Oficio)

18/03/2010, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/03/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/03/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2010, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2010, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2010, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/03/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

10/03/2010, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/03/2010, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/03/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/03/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/10/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2009, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2009, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/10/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2009, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/10/2009, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/10/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/10/2009, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/10/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/09/2009, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/09/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/09/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2009, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/09/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

28/09/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2009, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/09/2009, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2009, 01:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/09/2009, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/09/2009, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2009, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/09/2009, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/09/2009, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/09/2009, 02:10

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 17:44

Decisão

•29/05/2024, 17:18

Decisão

•29/05/2024, 17:18

Decisão

•12/04/2024, 15:43

Decisão

•12/04/2024, 15:43

Decisão

•03/04/2023, 17:59

Decisão

•27/01/2022, 17:18