Execução Fiscal 1001994-14.2020.8.11.0018 - TJMT

Execução Fiscal 1001994-14.2020.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2023, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2023, 18:40

Recebidos os autos

26/05/2023, 18:40

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 18:40

Transitado em Julgado em 24/05/2023

26/05/2023, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:18

Decorrido prazo de TANIA REGINA PERUSSI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:12

Decorrido prazo de T. R. PERUSSI - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:40

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1001994-14.2020.8.11.0018.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: T. R. PERUSSI - ME, TANIA REGINA PERUSSI Vistos, etc. I RELATÓRIO O Estado de Mato Grosso, por seu procurador legalmente constituído e habilitado, moveu a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor da parte executada, ambos devidamente qualificados na inicial, com fundamento na Lei 6.830/80. Juntaram-se documentos, dentre eles a Certidão da Dívida Ativa. No decorrer da marcha processual, a parte exequente peticionou requerendo a extinção do processo. Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso para prolação de sentença. II FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO Diante do requerimento formulado, a extinção do processo é medida que se impõe. Outrossim, postula o art. 485, inciso VIII, do CPC, pela não resolução do mérito quando se homologar a desistência da “ação”, hipótese que se coaduna ao caso em tela. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. HAVENDO penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada). Sem custas e despesas processuais, em atenção ao disposto no artigo 26 da Lei nº. 6.830/80. III DELIBERAÇÕES FINAIS Publicar. Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. Serve cópia do presente como MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA, considerando a celeridade processual pretendida. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:55

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 17:55

Despacho

•08/03/2023, 19:53

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/05/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de TANIA REGINA PERUSSI em 03/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de T. R. PERUSSI - ME em 03/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 05/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(68)