Agravo em Recurso Especial 1007761-82.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.334.779,53

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

RUBEM KRUG

CPF

Autor

ISOLA KRUG

CPF

Autor

AGRIPAR COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

AGROPECUARIA VIA FERTIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIERME ROMERO

OAB/MT 6240·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SOARES MARTINAZZO

OAB/MT 9925·CPF·Representa: Réu

GASTAO BATISTA TAMBARA

OAB/MT 12529·CPF·Representa: Réu

WALESKA MALVINA PIOVAN

OAB/MT 10910·CPF·Representa: Réu

LUCIANE SOARES MARTINAZZO

OAB/MT 13561·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RUBEM KRUG

CPF

Autor

ISOLA KRUG

CPF

Autor

AGRIPAR COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

AGROPECUARIA VIA FERTIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ

Reu

DOW AGROSCIENCES SEMENTES & BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

AGROPECUARIA VIA FERTIL LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes(12)

JULIERME ROMERO

OAB/MT 6240·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SOARES MARTINAZZO

OAB/MT 9925·CPF·Representa: Réu

GASTAO BATISTA TAMBARA

OAB/MT 12529·CPF·Representa: Réu

WALESKA MALVINA PIOVAN

OAB/MT 10910·CPF·Representa: Réu

LUCIANE SOARES MARTINAZZO

OAB/MT 13561·CPF·Representa: Réu

EDIR LUCIANO MARTINS MANZANO JUNIOR

OAB/MT 8688·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE VIEGAS

OAB/RS 55730·CPF·Representa: Réu

KAREN TIEMI FREITA ANBO

OAB/MT 14097·CPF·Representa: Réu

OSMAR ARCIDIO MAGGIONI

OAB/MT 12370·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DE MELLO

OAB/MT 13188·CPF·Representa: Réu

CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS

OAB/MT 7194·CPF·Representa: Réu

LUIZ ORIONE NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

30/03/2026, 20:03

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2541405 (2023/0437748-6)

27/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 06:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 06:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

16/03/2026, 20:00

Determinada a distribuição do feito

16/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/02/2026, 16:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

03/02/2026, 12:28

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 20:00

Acórdão

•03/02/2026, 12:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 12:27

Decisão

•03/02/2026, 12:27

Acórdão

•03/02/2026, 12:27

Intimação (Outros)

•03/02/2026, 12:27

Despacho

•03/02/2026, 12:27

Acórdão

•03/02/2026, 12:27

Despacho

•03/02/2026, 12:27

Decisão

•03/02/2026, 12:27

Manifestação (Outras)

•03/02/2026, 12:27

Despacho

•03/02/2026, 12:27

Acórdão

•03/02/2026, 12:27

Despacho

•03/02/2026, 12:27

Decisão

•03/02/2026, 12:27

Todos os documentos(35)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 20:00

Acórdão

•03/02/2026, 12:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 12:27

Decisão

•03/02/2026, 12:27

Acórdão

•03/02/2026, 12:27

Intimação (Outros)

•03/02/2026, 12:27

Despacho

•03/02/2026, 12:27

Acórdão

•03/02/2026, 12:27

Despacho

•03/02/2026, 12:27

Decisão

•03/02/2026, 12:27

Manifestação (Outras)

•03/02/2026, 12:27

Despacho

•03/02/2026, 12:27

Acórdão

•03/02/2026, 12:27

Despacho

•03/02/2026, 12:27

Decisão

•03/02/2026, 12:27

Acórdão

•03/02/2026, 12:27

Intimação (Outros)

•03/02/2026, 12:27

Despacho

•03/02/2026, 12:27

Outros Documentos

•03/02/2026, 12:27

Outros Documentos

•03/02/2026, 12:27

Outros Documentos

•03/02/2026, 12:27

Outros Documentos

•03/02/2026, 12:27

Outros Documentos

•03/02/2026, 12:27

Outros Documentos

•03/02/2026, 12:27

Outros Documentos

•03/02/2026, 12:27

Despacho

•03/02/2026, 12:27

Decisão

•03/02/2026, 12:27

Decisão

•03/02/2026, 12:27

Decisão

•03/02/2026, 12:27

Despacho

•03/02/2026, 12:27

Acórdão

•03/02/2026, 12:27

Acórdão

•03/02/2026, 12:27

Decisão

•03/02/2026, 12:27

Documento de Comprovação

•03/02/2026, 12:27

Documento de Comprovação

•03/02/2026, 12:26