Execução de Título Extrajudicial 0000438-02.1998.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOSPITAL REGIONAL DE CACERES

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFERSON COLETO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB/MT 3675·CPF·Representa: Autor

MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO COUTINHO

OAB/MT 6920·CPF·Representa: Réu

MURAT DOGAN

OAB/MT 6917·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOSPITAL REGIONAL DE CACERES

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DIONE PEREIRA DE LIMA

CPF

Reu

MAURO PEREIRA DE LIMA

CPF

Reu

MARCELLO CEYLAO DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

19/07/2023, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:20

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 12:34

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/06/2023, 12:26

Juntada de despacho

16/06/2023, 12:26

Juntada de vista ao mp

16/06/2023, 12:26

Juntada de resposta

16/06/2023, 12:26

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 12:26

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 12:26

Juntada de petição

16/06/2023, 12:26

Juntada de certidão

16/06/2023, 12:26

Juntada de acórdão

16/06/2023, 12:26

Juntada de acórdão

16/06/2023, 12:26

Juntada de acórdão

16/06/2023, 12:26

Todas as movimentações(356)

Juntada de Certidão

19/07/2023, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:20

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 12:34

Juntada de preparo recursal / custas isentos

Documentos

Acórdão

•27/04/2023, 08:02

Acórdão

•27/04/2023, 08:02

16/06/2023, 12:26

Juntada de despacho

16/06/2023, 12:26

Juntada de vista ao mp

16/06/2023, 12:26

Juntada de resposta

16/06/2023, 12:26

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 12:26

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 12:26

Juntada de petição

16/06/2023, 12:26

Juntada de certidão

16/06/2023, 12:26

Juntada de acórdão

16/06/2023, 12:26

Juntada de acórdão

16/06/2023, 12:26

Juntada de acórdão

16/06/2023, 12:26

Juntada de petição

16/06/2023, 12:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/06/2023, 12:26

Devolvidos os autos

16/06/2023, 12:26

Juntada de certidão

16/06/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - TRIBUTÁRIO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA – REQUISITOS DO ARTIGO 485, III e § 1.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OBSERVADOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A extinção do processo por abandono da causa somente é cabível quando houver desídia da parte demandante, que, mesmo intimada para dar impulso ao feito, mantém-se inerte pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. “In casu”, verifica-se que a parte deixou de promover os atos e as diligências que lhe incumbia, cabível, portanto, a extinção do processo por abandono da causa.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Abril de 2023 a 24 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

04/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 19:25

Decorrido prazo de MURAT DOGAN em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 10:14

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO COUTINHO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 22:40

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 11:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/07/2022, 08:33

Conclusos para decisão

24/07/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 11:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/07/2022, 11:31

Decorrido prazo de DIONE PEREIRA DE LIMA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:51

Decorrido prazo de MURAT DOGAN em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:48

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO COUTINHO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:48

Publicado Intimação em 20/06/2022.

21/06/2022, 15:08

Publicado Intimação em 20/06/2022.

21/06/2022, 14:39

Publicado Intimação em 20/06/2022.

21/06/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/06/2022, 15:41

Conclusos para decisão

11/06/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 16:04

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2022, 14:51

Conclusos para decisão

15/05/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

15/05/2022, 14:25

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:17

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2022, 17:14

Conclusos para despacho

12/03/2022, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:22

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2022, 09:36

Conclusos para despacho

14/11/2021, 19:38

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 09:02

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA DE LIMA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 07:10

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 07:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 07:11

Recebidos os autos

04/10/2021, 07:06

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 07:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/08/2021.

30/08/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

20/11/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/11/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/10/2019, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/06/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

19/06/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2019, 01:22

Provisório (Suspensao do Processo)

15/05/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

22/03/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/02/2019, 02:37

Juntada (Juntada)

28/02/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2018, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/08/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/08/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2018, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2018, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2018, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

27/10/2017, 00:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/10/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Oficio)

23/05/2017, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2017, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Oficio)

16/04/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Oficio)

16/04/2017, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/04/2017, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2017, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2017, 01:33

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/11/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/08/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

29/04/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

27/01/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2015, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2015, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2015, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/05/2015, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2015, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2015, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 02:36

Redistribuição (Redistribuicao)

01/04/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 02:01

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

31/03/2014, 02:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/03/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao geral de Gabinetes)

23/12/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2013, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/11/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2012, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2012, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2012, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/10/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2012, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 02:56

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/01/2012, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2011, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2011, 01:06

Despacho (Despacho)

01/03/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2010, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2010, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/07/2010, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/06/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2010, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/09/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/09/2009, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/08/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2009, 01:48

Despacho (Despacho)

03/08/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2009, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/02/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2009, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/08/2008, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2008, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2008, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2008, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/06/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/04/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/09/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2007, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

23/07/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/07/2007, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2007, 00:20

Despacho (Despacho)

19/07/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/05/2007, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/02/2007, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2006, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2006, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2006, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

01/12/2006, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

21/11/2006, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

13/11/2006, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2006, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2006, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

27/10/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2006, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

27/10/2006, 01:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/10/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/10/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/10/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/08/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/08/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/08/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/08/2006, 02:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/07/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/07/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/07/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/07/2006, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

05/07/2006, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

20/06/2006, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2006, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

27/04/2006, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

20/04/2006, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

31/03/2006, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

30/03/2006, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

16/03/2006, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

10/03/2006, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

10/02/2006, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

07/02/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

27/01/2006, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/12/2005, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2005, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2005, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

03/08/2005, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

03/08/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

18/07/2005, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

28/06/2005, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2005, 02:27

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

20/06/2005, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2005, 01:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/06/2005, 00:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/06/2005, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

25/05/2005, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

18/05/2005, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

06/05/2005, 02:03

Despacho (Despacho)

04/05/2005, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2005, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/03/2005, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/03/2005, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

25/02/2005, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

25/02/2005, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

19/01/2005, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

05/01/2005, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

05/01/2005, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

15/12/2004, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

25/11/2004, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

25/11/2004, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

17/11/2004, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

17/11/2004, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

29/10/2004, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

13/10/2004, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

27/09/2004, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

22/09/2004, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

22/09/2004, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

16/09/2004, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

16/09/2004, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

09/09/2004, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

30/08/2004, 01:09

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/08/2004, 02:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/08/2004, 01:06

Despacho (Despacho)

16/08/2004, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2004, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2004, 00:51

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/07/2004, 02:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/07/2004, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

01/07/2004, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

25/06/2004, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

14/06/2004, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

03/06/2004, 02:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/05/2004, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

24/05/2004, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2004, 01:43

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/05/2004, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2004, 01:42

Despacho (Despacho)

05/05/2004, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2004, 01:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/04/2004, 01:14

Juntada (Juntada)

19/04/2004, 02:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/04/2004, 02:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/03/2004, 02:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/03/2004, 02:20

Expedição de documento (Documento Expedido)

26/02/2004, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2004, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2004, 01:56

Despacho (Despacho)

19/02/2004, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2004, 01:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/01/2004, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2004, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

23/01/2004, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

16/12/2003, 02:02

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/12/2003, 01:57

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/12/2003, 01:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/11/2003, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2003, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2003, 01:10

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/11/2003, 01:33

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/11/2003, 01:27

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/11/2003, 01:18

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/11/2003, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2003, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2003, 02:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/11/2003, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2003, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2003, 01:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/10/2003, 02:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/10/2003, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/02/2003, 01:49

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/11/2002, 02:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/06/2002, 01:58

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/05/2002, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/12/2001, 02:05

Despacho (Despacho)

03/12/2001, 02:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/07/2001, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

23/03/1998, 02:14

Despacho (Despacho)

20/01/1998, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/01/1998, 00:00

Acórdão

•26/04/2023, 15:59

Despacho

•30/09/2022, 18:02

Decisão

•28/07/2022, 08:33

Recurso de sentença

•18/07/2022, 11:31

Sentença

•13/06/2022, 15:41

Decisão

•16/05/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•15/05/2022, 14:25

Decisão

•17/03/2022, 09:26

Decisão

•15/03/2022, 17:14

Decisão

•03/02/2022, 09:36