Execução de Título Extrajudicial 0001935-91.2008.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001935-91.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0001935-91.2008.8.11.0041.. EXEQUENTE: MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADO EXECUTADO: LOURIVAL VALERIO DE FARIA Decisão Interlocutória Vistos etc. I – Ressalto às partes que os presentes autos foram inseridos em lista de correição remota emitida pela Corregedoria do E. Tribunal de Justiça, com fundamento na a Instrução Normativa n. 1/2021-CGJ e da Portaria n. 37/2021-CGJ, que indicou o presente processo para análise, para que fosse finalizado com urgência, diante demora na tramitação, constando em lista de temporalidade. II – Deixo de analisar por ora o pedido constante de ID 89624166, diante da informação de falecimento do executado, vindo de petição de ID 89254146. Assim, intime-se o exequente pessoalmente (via Sistema) e seu patrono via imprensa para regularizar a sucessão processual do executado Lourival Valério de Faria, de acordo com as exigências determinadas em lei, prescritas nos artigos 110 e 313, ambos do Código de Processo Civil, que determinam em caso de falecimento de uma das partes, não a simples comprovação da morte da parte, mas sim, a identificação de quem serão os sucessores que irão atuar no polo passivo da demanda. Dessa forma, o executado deve ser representado, judicialmente, nos termos da legislação processual vigente da seguinte forma: a) pelo Inventariante, juntando-se aos autos cópia do Termo de Nomeação de Inventariante, se o inventário ainda estiver em andamento; b) por qualquer herdeiro, juntando cópia do Formal de Partilha, se o inventário já estiver sido concluído e os bens penhorados estiverem incluídos nos bens arrolados; c) por qualquer herdeiro que será nomeado responsável pela manifestação nos autos e eventual pagamento dos valores, pelos demais herdeiros e pelo cônjuge supérstite, por meio de declarações com firma reconhecida que deverão ser juntadas aos autos, se o inventário já foi concluído e os bens penhorados não foram incluídos nos bens arrolados ou em caso de inexistência de inventário. Caso tenha ocorrido o falecimento posterior de algum dos herdeiros ou do cônjuge sobrevivente, deverá ser juntado aos autos, também, a cópia da certidão de óbito do mesmo e as declarações assinadas por seus herdeiros. Desse modo, cumpra o exequente, no prazo de 30 dias, com o acima determinado, tomando as providências necessárias no sentido de regularizar o polo passivo da demanda, comprovando o falecimento do executado. Após, certifique o necessário e retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. AT/Cuiabá, 03 de abril de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

04/04/2023, 00:00

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Decorrido prazo de RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48789061

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Expedição de Outros documentos

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADO em 29/09/2025 23:59

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Publicado Decisão em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(267)

Todos os documentos(16)