Apelação / Remessa Necessária 1001221-65.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 127.836,36

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

JUIZO DA 4 VARA ESPECIALIZA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

JUIZO DA 4 VARA ESPECIALIZA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ADAUTON CESAR GREGO BARBOSA DE ALMEIDA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRA TEREZINHA GREGO BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2022, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/02/2022, 09:04

Transitado em Julgado em 23/02/2022

24/02/2022, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de ADAUTON CESAR GREGO BARBOSA DE ALMEIDA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 00:08

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e provido em parte

29/11/2021, 10:32

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 14:50

Juntada de Petição de resposta

05/11/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 21:12

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

24/02/2022, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/02/2022, 09:04

Transitado em Julgado em 23/02/2022

24/02/2022, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de ADAUTON CESAR GREGO BARBOSA DE ALMEIDA em 26/01/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•29/11/2021, 10:32

Despacho

•27/10/2021, 21:12

27/01/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 00:08

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e provido em parte

29/11/2021, 10:32

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 14:50

Juntada de Petição de resposta

05/11/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 21:12

Conclusos para decisão

05/10/2021, 19:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/10/2021, 19:07

Juntada de Certidão

05/10/2021, 17:04

Cancelada a movimentação processual

05/10/2021, 17:03

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:46

Juntada de Certidão

04/10/2021, 17:02

Recebidos os autos

28/09/2021, 14:14

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 14:13

Ato ordinatório

•16/08/2021, 18:37

Recurso de sentença

•12/08/2021, 15:42

Sentença

•28/06/2021, 15:22

Decisão

•09/06/2021, 20:08

Decisão

•09/06/2021, 14:25

Decisão

•31/05/2021, 14:48

Despacho

•31/08/2020, 17:33

Decisão

•19/03/2020, 17:23

Decisão

•13/01/2020, 13:53

Decisão

•30/08/2019, 17:23

Outros Documentos

•09/05/2018, 18:04

Despacho

•09/05/2018, 15:43

Decisão

•29/01/2018, 17:25

Todos os documentos(17)

Decisão

•29/11/2021, 10:32

Despacho

•27/10/2021, 21:12

Ato ordinatório

•16/08/2021, 18:37

Recurso de sentença

•12/08/2021, 15:42

Sentença

•28/06/2021, 15:22

Decisão

•09/06/2021, 20:08

Decisão

•09/06/2021, 14:25

Decisão

•31/05/2021, 14:48

Despacho

•31/08/2020, 17:33

Decisão

•19/03/2020, 17:23

Decisão

•13/01/2020, 13:53

Decisão

•30/08/2019, 17:23

Outros Documentos

•09/05/2018, 18:04

Despacho

•09/05/2018, 15:43

Decisão

•29/01/2018, 17:25

Decisão

•23/01/2018, 15:14

Outros Documentos

•23/01/2018, 14:55