Comunicado de Mandado de Prisão 1001274-16.2023.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALComunicado de Mandado de Prisão

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO DA SILVA MARTINS OLIVEIRA

OAB/MT 30002·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

EDERSON TADEU DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/01/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2023, 19:10

Recebidos os autos

29/11/2023, 19:10

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/11/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:41

Recebidos os autos

28/11/2023, 12:18

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

28/11/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:24

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 07:31

Todas as movimentações(43)

Juntada de Certidão

15/01/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2023, 19:10

Recebidos os autos

29/11/2023, 19:10

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Documentos

Decisão

•28/11/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:27

29/11/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:41

Recebidos os autos

28/11/2023, 12:18

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

28/11/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:24

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 07:31

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:51

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:30

Recebidos os autos

02/05/2023, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 15:42

Conclusos para despacho

25/04/2023, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 12:55

Publicado Decisão em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 03:33

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:32

Juntada de Ofício

04/04/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001274-16.2023.8.11.0059.. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTORIDADE: EDERSON TADEU DOS SANTOS DECISÃO: Trata-se de notícia de cumprimento de mandado de prisão n° 0003944-84.2018.8.16.0025.01.0001-02, referente ao processo n° 0003944-84.2018.8.16.00255, com data de validade 05/04/2042, oriundo do Juízo da Vara Criminal de Araucária/PR, com data de expedição em 03/07/2022. No caso vertente, verifica-se não haver qualquer irregularidade ou vício no cumprimento do mandado de prisão, já que decorrente de decreto de prisão preventiva prolatado nos autos acima citado, assim como não existem indícios de tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante ao preso, além de evidências de transtornos mentais e/ou histórico de doença grave, conforme relatado em audiência. Sendo assim, determino ao Senhor Gestor que IMEDIATAMENTE oficie ao referido Juízo para que, no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe os documentos necessários para regularização da prisão nesta Comarca, e ainda, para que providencie o recambiamento do custodiado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da efetivação da medida, sob pena de presumir-se o desinteresse na manutenção da prisão e ser determinada a imediata soltura, nos termos do artigo 1.432, caput e § 4º, da CNGC/MT, e artigo 289, § 3º, do Código de Processo Penal. Nada mais havendo a consignar, por mim Fernanda de Freitas Figueiredo, foi lavrado o presente termo, que vai assinado a seguir. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito em Substituição Legal

04/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2023, 18:41

Juntada de Termo de audiência

03/04/2023, 17:41

Audiência de custódia realizada em/para 03/04/2023 17:00, 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

03/04/2023, 17:34

Audiência de custódia designada em/para 03/04/2023 17:00, 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

03/04/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de outros documentos

03/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de outros documentos

03/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de mandado

03/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de laudo pericial

03/04/2023, 15:32

Conclusos para decisão

03/04/2023, 15:32

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 07:31

Decisão

•02/05/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:32

Decisão

•03/04/2023, 18:41

Despacho

•03/04/2023, 16:10