Execução Fiscal 1003144-59.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.649,84

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/05/2024, 16:24

Juntada de Certidão

23/10/2023, 14:08

Juntada de Certidão

23/10/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2023, 12:20

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/09/2023, 10:36

Decorrido prazo de ANTONIO CASTURINO DIAS MARTINS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 15:59

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:59

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:58

Transitado em Julgado em 29/05/2023

25/08/2023, 15:55

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 10:59

Todas as movimentações(43)

Juntada de Certidão

23/05/2024, 16:24

Juntada de Certidão

23/10/2023, 14:08

Juntada de Certidão

23/10/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2023, 12:20

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/09/2023, 10:36

Decorrido prazo de ANTONIO CASTURINO DIAS MARTINS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 15:59

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:59

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:58

Transitado em Julgado em 29/05/2023

25/08/2023, 15:55

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DESPACHO Processo: 1003144-59.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: ANTONIO CASTURINO DIAS MARTINS Vistos etc. Determino integral cumprimento da Sentença já proferida nos autos em id. 113473376. Cumpra-se expedindo o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 10:30

Decorrido prazo de ANTONIO CASTURINO DIAS MARTINS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:12

Conclusos para decisão

13/04/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 15:35

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1003144-59.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: ANTONIO CASTURINO DIAS MARTINS Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal. A inicial veio acompanhada dos documentos necessários, momento em que a inicial foi recebida. A parte exequente requereu a extinção do presente feito alegando a quitação integral do valor executado. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. Fundamento e Decido. Analisando detidamente os autos, diante do informado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 924, II, do CPC. PROMOVA-SE a liberação de eventuais penhoras realizadas nos autos contra o executado, expedindo alvará, se necessário. CASO tenha sido citada, condeno a parte requerida ao pagamento das custas. Não tendo sido citada, sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com transito em julgado, à CAA. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2023, 17:52

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 18:30

Decorrido prazo de ANTONIO CASTURINO DIAS MARTINS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:53

Juntada de entregue (ecarta)

15/02/2023, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 14:24

Conclusos para despacho

19/12/2022, 22:03

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 22:03

Documentos

Despacho

•21/08/2023, 18:01

Sentença

•03/04/2023, 17:52

Decisão

•17/01/2023, 14:24