Execução Fiscal 1008109-55.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 311,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

JOEL ALVAREZ LOURENCO BARELLA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/01/2026, 18:42

Recebidos os autos

28/01/2026, 18:42

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 18:42

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 18:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/01/2026, 18:39

Decorrido prazo de JOEL ALVAREZ LOURENCO BARELLA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:13

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 17:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/11/2025, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2025, 17:24

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/01/2026, 18:42

Recebidos os autos

28/01/2026, 18:42

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 18:42

Transitado em Julgado em 28/01/2026

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 18:00

Sentença

•09/01/2026, 18:39

28/01/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 18:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/01/2026, 18:39

Decorrido prazo de JOEL ALVAREZ LOURENCO BARELLA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:13

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 17:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/11/2025, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2025, 17:24

Expedição de Mandado

13/10/2025, 16:22

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/05/2025, 07:48

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/05/2025, 07:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 15:43

Decorrido prazo de JOEL ALVAREZ LOURENCO BARELLA em 28/07/2023 23:59.

07/12/2023, 15:39

Juntada de entregue (ecarta)

08/06/2023, 06:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:35

Decorrido prazo de JOEL ALVAREZ LOURENCO BARELLA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 12:11

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: JOEL ALVAREZ LOURENCO BARELLA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008109-55.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:40

Conclusos para despacho

29/03/2023, 20:53

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 20:53

Despacho

•03/04/2023, 18:40