Execução Fiscal 1008140-75.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.532,39

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO SINOP

Autor

ILMA APARECIDA DA SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO SINOP

Autor

ILMA APARECIDA DA SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

ILMA APARECIDA DA SILVA

Reu

ILMA APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2026, 16:27

Recebidos os autos

01/04/2026, 16:27

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 16:27

Transitado em Julgado em 31/03/2026

01/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 10:32

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 13:01

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2026, 16:27

Recebidos os autos

01/04/2026, 16:27

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 16:27

Transitado em Julgado em 31/03/2026

01/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 10:32

Sentença

•04/02/2026, 10:32

31/03/2026, 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 10:32

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 13:01

Decorrido prazo de ILMA APARECIDA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

31/08/2023, 14:35

Juntada de entregue (ecarta)

25/05/2023, 04:32

Decorrido prazo de ILMA APARECIDA DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO SINOP em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 10:38

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO SINOP EXECUTADO: ILMA APARECIDA DA SILVA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008140-75.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:43

Conclusos para despacho

29/03/2023, 21:45

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 21:45

Despacho

•03/04/2023, 18:43