Execução Fiscal 1008147-67.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.753,30

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO SINOP

Autor

ILSE TEREZA LENZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO SINOP

Autor

ILSE TEREZA LENZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

ILSE TEREZA LENZ

Reu

ILSE TERESA LENZ FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2026, 08:45

Juntada de Petição de diligência

27/02/2026, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2026, 11:29

Arquivado Provisoriamente

23/10/2025, 14:52

Expedição de Mandado

23/10/2025, 14:52

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/03/2025, 04:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO SINOP em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:38

Decorrido prazo de ILSE TEREZA LENZ em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:01

Todas as movimentações(23)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2026, 08:45

Juntada de Petição de diligência

27/02/2026, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2026, 11:29

Arquivado Provisoriamente

23/10/2025, 14:52

Expedição de Mandado

23/10/2025, 14:52

Documentos

Despacho

•03/04/2023, 18:44

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/03/2025, 04:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO SINOP em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:38

Decorrido prazo de ILSE TEREZA LENZ em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 12:01

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO SINOP EXECUTADO: ILSE TEREZA LENZ ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008147-67.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:44

Conclusos para despacho

29/03/2023, 21:53

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 21:53