Execução Fiscal 1008154-59.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 411.822,35

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

JORGE KAITI INOUE

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 09:24

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 09:24

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

13/02/2026, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:58

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/11/2024, 05:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2024, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de JORGE KAITI INOUE em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:09

Publicado Sentença em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:36

Todas as movimentações(38)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 09:24

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 09:24

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 17:39

Sentença

•15/08/2024, 17:39

13/02/2026, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:58

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/11/2024, 05:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2024, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de JORGE KAITI INOUE em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:09

Publicado Sentença em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 17:39

Baixa Administrativa

15/08/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 14:17

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

08/06/2023, 09:54

Decorrido prazo de JORGE KAITI INOUE em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:46

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: JORGE KAITI INOUE ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008154-59.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:44

Conclusos para despacho

29/03/2023, 22:24

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 22:24

Despacho

•03/04/2023, 18:44