Execução Fiscal 1008163-21.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.684,16

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO SINOP

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO SINOP

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

IMOBILIARIA VIEIRA PRADO

Terceiro

IMOBILIARIA VIEIRA PRADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:46

Arquivado Provisoriamente

23/05/2025, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:17

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/03/2025, 06:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:20

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:55

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•03/04/2023, 18:45

30/01/2026, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:46

Arquivado Provisoriamente

23/05/2025, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:17

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/03/2025, 06:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:38

Juntada de entregue (ecarta)

29/07/2023, 05:45

Decorrido prazo de IMOBILIARIA VIEIRA PRADO LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO SINOP em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:56

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO SINOP EXECUTADO: IMOBILIARIA VIEIRA PRADO LTDA - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008163-21.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:45

Conclusos para despacho

29/03/2023, 22:40

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 22:40