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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.632,25

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

HELENO ANTONIO ROMAO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 18:48

Decorrido prazo de HELENO ANTONIO ROMAO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de diligência

28/03/2025, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 17:29

Expedição de Mandado

14/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:33

Documentos

Despacho

•03/04/2023, 18:47

18/09/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 18:48

Decorrido prazo de HELENO ANTONIO ROMAO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de diligência

28/03/2025, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 17:29

Expedição de Mandado

14/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:33

Decorrido prazo de HELENO ANTONIO ROMAO em 25/07/2023 23:59.

11/09/2023, 17:22

Juntada de entregue (ecarta)

04/06/2023, 10:28

Decorrido prazo de HELENO ANTONIO ROMAO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 18:13

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: HELENO ANTONIO ROMAO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008178-87.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:47

Conclusos para despacho

29/03/2023, 23:09

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 23:09

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Partes do Processo(13)

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de HELENO ANTONIO ROMAO em 04/04/2025 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(28)