Execução Fiscal 1008175-35.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.117,78

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

HELENA GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

HELENA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

HELENA GOMES DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/11/2024, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2024, 18:47

Recebidos os autos

27/05/2024, 18:47

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 18:47

Transitado em Julgado em 17/04/2024

27/05/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 18:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de HELENA GOMES DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:07

Publicado Sentença em 04/03/2024.

09/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

09/03/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 18:37

Homologada a Transação

29/02/2024, 18:37

Conclusos para decisão

29/02/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 10:22

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/05/2023, 05:25

Todas as movimentações(27)

Juntada de Certidão

17/11/2024, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2024, 18:47

Recebidos os autos

27/05/2024, 18:47

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 18:47

Transitado em Julgado em 17/04/2024

27/05/2024, 18:46

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 18:37

Sentença

•29/02/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 18:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de HELENA GOMES DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:07

Publicado Sentença em 04/03/2024.

09/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

09/03/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 18:37

Homologada a Transação

29/02/2024, 18:37

Conclusos para decisão

29/02/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 10:22

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/05/2023, 05:25

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/05/2023, 05:15

Decorrido prazo de HELENA GOMES DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:36

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: HELENA GOMES DE OLIVEIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008175-35.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:46

Conclusos para despacho

29/03/2023, 23:02

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 23:02

Despacho

•03/04/2023, 18:46