Execução Fiscal 1008188-34.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.820,75

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

HELIO DO CARMO DA SILVA

Terceiro

GRILO

Terceiro

HELIO DO CARMO DA SILVA

Reu

HELIO DO CARMO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 13:09

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 12:45

Conclusos para decisão

23/01/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:02

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:42

Decorrido prazo de HELIO DO CARMO DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

08/01/2024, 15:39

Juntada de entregue (ecarta)

09/06/2023, 08:54

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 13:09

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 14:40

Documentos

Despacho

•24/01/2025, 12:46

Despacho

•24/01/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 12:45

Conclusos para decisão

23/01/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:02

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:42

Decorrido prazo de HELIO DO CARMO DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

08/01/2024, 15:39

Juntada de entregue (ecarta)

09/06/2023, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:40

Decorrido prazo de HELIO DO CARMO DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:13

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: HELIO DO CARMO DA SILVA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008188-34.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:47

Conclusos para despacho

29/03/2023, 23:53

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 23:53

Despacho

•03/04/2023, 18:47