Execução Fiscal 1008204-85.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 701,17

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

JORGE SEQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/06/2024, 10:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2023, 14:34

Recebidos os autos

23/08/2023, 14:34

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 18:11

Transitado em Julgado em 29/06/2023

03/08/2023, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:03

Processo Desarquivado

08/05/2023, 11:08

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 11:08

Decorrido prazo de JORGE SEQUEIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:41

Extinto o processo por desistência

03/05/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:34

Todas as movimentações(23)

Juntada de Certidão

17/06/2024, 10:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2023, 14:34

Recebidos os autos

23/08/2023, 14:34

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 18:11

Transitado em Julgado em 29/06/2023

03/08/2023, 18:10

Documentos

Sentença

•03/05/2023, 17:41

Despacho

•03/04/2023, 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:03

Processo Desarquivado

08/05/2023, 11:08

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 11:08

Decorrido prazo de JORGE SEQUEIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:41

Extinto o processo por desistência

03/05/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:34

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: JORGE SEQUEIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008204-85.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 08:21

Conclusos para despacho

30/03/2023, 06:58

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 06:58