Execução Fiscal 1008235-08.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 990,60

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA IVANIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/02/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARIA IVANIRA DE OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:07

Publicado Sentença em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/09/2024, 15:16

Recebidos os autos

06/09/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 15:15

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 12:39

Todas as movimentações(36)

Juntada de Certidão

12/02/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARIA IVANIRA DE OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:07

Publicado Sentença em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

Documentos

Sentença

•06/09/2024, 14:08

Sentença

•06/09/2024, 14:08

10/09/2024, 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/09/2024, 15:16

Recebidos os autos

06/09/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 15:15

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 12:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/06/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 13:17

Decorrido prazo de MARIA IVANIRA DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

12/09/2023, 13:07

Juntada de entregue (ecarta)

26/05/2023, 06:55

Decorrido prazo de MARIA IVANIRA DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 18:21

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: MARIA IVANIRA DE OLIVEIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008235-08.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:51

Conclusos para despacho

30/03/2023, 08:10

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 08:10

Sentença

•07/06/2024, 16:17

Sentença

•07/06/2024, 16:17

Despacho

•03/04/2023, 18:51