Execução Fiscal 1008249-89.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.834,43

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO SINOP

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO SINOP

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

GEN - EDUCACAO EXECUTIVA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:24

Arquivado Provisoriamente

14/10/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 15:26

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 19:05

Conclusos para decisão

14/02/2025, 17:21

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/12/2025 23:59

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 15:26

Despacho

•14/10/2025, 15:26

15/12/2025, 06:24

Arquivado Provisoriamente

14/10/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 15:26

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 19:05

Conclusos para decisão

14/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:19

Decorrido prazo de GEN - EDUCACAO EXECUTIVA LTDA em 24/07/2023 23:59.

12/09/2023, 16:18

Juntada de entregue (ecarta)

01/06/2023, 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 08:34

Decorrido prazo de GEN - EDUCACAO EXECUTIVA LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO SINOP em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:44

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO SINOP EXECUTADO: GEN - EDUCACAO EXECUTIVA LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008249-89.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:53

Conclusos para despacho

30/03/2023, 08:26

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 08:26

Despacho

•17/02/2025, 19:05

Despacho

•17/02/2025, 19:05

Despacho

•03/04/2023, 18:53