Execução Fiscal 1008278-42.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.428,94

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

JOSE AMERICO DEL BEL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:15

Juntada de Certidão

25/09/2025, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/09/2025, 12:36

Recebidos os autos

24/09/2025, 12:36

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 12:36

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de JOSE AMERICO DEL BEL em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de diligência

06/03/2025, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2025, 13:48

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:15

Juntada de Certidão

25/09/2025, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/09/2025, 12:36

Recebidos os autos

24/09/2025, 12:36

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 13:47

Sentença

•23/09/2025, 13:47

24/09/2025, 12:36

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de JOSE AMERICO DEL BEL em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de diligência

06/03/2025, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2025, 13:48

Expedição de Mandado

21/02/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 15:39

Decorrido prazo de JOSE AMERICO DEL BEL em 28/07/2023 23:59.

07/12/2023, 15:38

Juntada de entregue (ecarta)

08/06/2023, 06:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:32

Decorrido prazo de JOSE AMERICO DEL BEL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:46

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: JOSE AMERICO DEL BEL ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008278-42.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:56

Conclusos para despacho

30/03/2023, 08:48

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 08:48

Despacho

•03/04/2023, 18:56