Execução Fiscal 1008281-94.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.630,87

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MEGA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de recibo (sisbajud)

16/05/2026, 23:59

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 13:36

Baixa Administrativa

04/04/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 18/12/2024

04/04/2025, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de MEGA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:05

Publicado Sentença em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 16:17

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2024, 16:17

Todas as movimentações(38)

Juntada de recibo (sisbajud)

16/05/2026, 23:59

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 13:36

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 16:17

Sentença

•23/10/2024, 16:17

Baixa Administrativa

04/04/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 18/12/2024

04/04/2025, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de MEGA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:05

Publicado Sentença em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 16:17

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2024, 16:17

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:49

Decorrido prazo de MEGA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 25/07/2023 23:59.

12/09/2023, 16:48

Juntada de entregue (ecarta)

02/06/2023, 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:55

Decorrido prazo de MEGA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:46

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: MEGA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008281-94.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:57

Conclusos para despacho

30/03/2023, 08:51

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 08:51

Despacho

•12/06/2024, 16:37

Despacho

•12/06/2024, 16:37

Despacho

•03/04/2023, 18:57