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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 345,62

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Desarquivamento

20/02/2026, 14:03

Arquivado Provisoriamente

10/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 16:00

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:16

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

15/01/2025, 02:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 12:20

Documentos

Despacho

•16/05/2025, 14:00

Despacho

•15/04/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 16:00

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:16

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

15/01/2025, 02:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 12:20

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

13/06/2023, 00:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2023, 17:52

Decorrido prazo de ELIENE GOULART DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:50

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: ELIENE GOULART DA SILVA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008312-17.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 19:00

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:06

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 09:06

Despacho

•15/04/2025, 16:00

Despacho

•03/04/2023, 19:00

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Partes do Processo(10)

Desarquivamento

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos

Conclusos para despacho

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(27)