Execução Fiscal 1008336-45.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.277,63

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO SINOP

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO SINOP

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

INACIO DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INACIO DO ESPIRITO SANTO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:07

Desarquivamento

02/02/2026, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 13:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/02/2026, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 10:57

Arquivado Provisoriamente

12/11/2025, 14:40

Expedição de Mandado

12/11/2025, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 14:46

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/06/2023, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:53

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de INACIO DO ESPIRITO SANTO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:07

Desarquivamento

02/02/2026, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 13:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/02/2026, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•03/04/2023, 19:02

30/01/2026, 10:57

Arquivado Provisoriamente

12/11/2025, 14:40

Expedição de Mandado

12/11/2025, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 14:46

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/06/2023, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:53

Decorrido prazo de INACIO DO ESPIRITO SANTO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO SINOP em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:51

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/04/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO SINOP EXECUTADO: INACIO DO ESPIRITO SANTO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008336-45.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 19:02

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:26

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 09:26