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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 900,55

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2026, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2026, 14:27

Expedição de Mandado

22/01/2026, 17:07

Desarquivamento

15/01/2026, 15:13

Arquivado Provisoriamente

13/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2025, 12:42

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/12/2024, 03:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/10/2023, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:15

Documentos

Despacho

•03/04/2023, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2025, 12:42

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/12/2024, 03:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/10/2023, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/07/2023, 18:48

Juntada de entregue (ecarta)

08/06/2023, 06:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:08

Decorrido prazo de MARCIANO BORDIGNON em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:51

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: MARCIANO BORDIGNON ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008324-31.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 19:02

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:15

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 09:15

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Partes do Processo(10)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado

Desarquivamento

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a citação eletrônica

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 29/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a citação eletrônica

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(29)